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Julgava eu também que o Sr. Deputado viria aqui justificar a razão por que mentiu aos agricultores, informando-os de que não lhes subiriam os factores de produção, quando a verdade é que não tardou a que lhes subissem o gasóleo em 340% e a energia em 26%.
Em vez disto, dizia eu, o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro optou por vir fazer um auto-elogio. 0 elogio em boca própria é de facto um vitupério que não lhe fica bem.
É claro que às graves acusações que há dias aqui lhe fiz, a si ,- à sua organização - ao bando dê compadres, como então os defini -, o Sr. Deputado não respondeu porque de facto se trata de um negócio de família, mas negócio em que estão implicados problemas importantes do povo português. Eu ainda pensei quando o vi levantar-se para usar da palavra, que o Sr. Deputado optaria hoje por esclarecer a Câmara sobre esses problemas.
Nós, socialistas, nunca fomos contra a entrega de terras a trabalhadores, desde que eles as queiram. 0 que queremos é que se lhes respeite a vontade e que se lhes não ponha o dilema: ou vais, para a rua ou tiro-te a terra. É em pleno clima de liberdade que os trabalhadores têm que optar. Ora eu gostaria de saber Sr. Deputado, como é que estão a ser feitas muitas da entregas de terra. Já há dias aqui lhe pedi um esclarecimento no sentido de saber como é que funcionários da Alfândega no Caia estão a receber terras e pequenos agricultores ou trabalhadores não têm acesso a qualquer parcela de terra. 15to é importante que se esclareça, pois, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que a esses funcionários até lhes é distribuída terra na fronteira em ligação com alguns quadros que conhece perfeitamente - sobre isto também gostaria que dissesse de sua justiça.
Mas dizia eu que não somos contra a distribuição de terra. Aliás, não pode o Sr. Deputado considerar tal distribuição um facto histórico, porque já há muitos trabalhadores com terra. Mas há um problema que se levanta e que eu gostaria que o Sr. Deputado tratasse séria e honestamente nesta Câmara. É que, distribuindo 40 ha ou 50 ha de terra a cada trabalhador, dado que hoje há no Alentejo entre 20 ha a 23 ha por trabalhador para exploração, verá o Sr. Deputado dentro em breve a quantidade de milhares de desempregados que por essa via irá verificar-se.
Era bom, Sr. Deputado, que, em vez de fazer o seu auto-elogio, trouxesse a esta Câmara uma discussão séria do problema da distribuição de terra, porque, como sabe tão bem como eu essa distribuição pode agravar substancialmente o problema do desemprego no Alentejo.
Outra das questões a que o Sr. Deputado se referiu vale a penas ser clarificada nesta Câmara: no programa do Governo da AD as terras eram consideradas terras do Estado - é isso que nele se diz. Ora, contrariando o Programa do Governo, o Sr. Deputado veio hoje falar na posse útil da terra por aqueles que a trabalham. Devo dizer que nisso estou de acordo com o Sr. Deputado, porque de facto a expropriação é a favor ou dos trabalhadores rurais ou dos pequenos agricultores, como manda a Constituição, e nunca a favor de Estado. É bom que dê esse recado à Aliança Democrática, para que ela no seu programa não volte a chamar às terras expropriadas ou nacionalizadas terras do Estado, pois a Constituição tal não consente.

O Sr. Presidente: -Queira concluir, Sr. Deputado, porque já esgotou o seu tempo.

O Orador: -O Sr. Deputado falou ainda em crédito de rendeiros. Esperamos que o crédito não seja igual ao que foi fornecido à família do presidente da CAP.

Já agora gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Sousa Tavares quanto a uma afirmação sua, há dias aqui feita, a saber, que os Uvas teriam recebido no tempo do Governo Pintassilgo mais 20 000 000$. Segundo as informações que tenho, isso não corresponde à verdade. Eles receberam, não 70 000 00OS, como dissemos aqui, mas 91 000 000$, todos eles dados pelo actual Secretário de Estado da Estruturação Agrária.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, tem a palavra para responder.
Visto que o Sr. Deputado Joaquim Miranda prescindiu do uso da palavra, V. Ex.ª disporia normalmente de nove minutos, mas peço que seja mais breve e talvez em cinco minutos posso responder aos seus interpelantes.

O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): -Sr. Presidente, quanto ao tempo que tenho para utilizar gostaria que mo indicasse claramente porque isso vai influenciar a resposta.

O Sr. Presidente: - Cinco minutos, Sr. Deputado, visto que V. Ex.ª já esgotou há pouco o tempo que lhe cabia.

O Sr. Rui Pena (CDS>: - Não pode, ser.

O Sr., Presidente: - Diga, Sr. Deputado Rui Pena.
É evidente que, quando entramos em excepções e violações do Regimento. o resultado é sempre este.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Exacto, Sr. Presidente.
Desejo interpelar a Mesa, pois me parece que, nos termos regimentais, o meu colega de bancada deve dispor de nove minutos e não apenas de cinco.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena V. Ex. não estava cá quando se travou aqui uma discussão acerca desta matéria, tendo-se estabelecido o consenso de que o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, que já tinha excedido o tempo que lhe cabia no prolongamento do período de antes da ordem do dia, poderia responder, apesar de já não dispor de tempo para isso, num período mais curto - e nesse sentido se apelou para a sua compreensão, o que foi aceite pela bancada do CDS. Era por essa razão que eu estava a sugerir os cinco minutos, esperando que o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro me atenda.

O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS) : - Bom, Sr. Presidente, eu utilizo o tempo de cinco minutos que me é concedido. Serei, pois, breve.
Quanto ao Sr. Deputado Mário Tomé, limito-me a dar-lhe um conselho: que aprofunde os seus conhecimentos sobre a integração no Mercado Comum, sobre os problemas dos agricultores no Mercado Comum, sobre os métodos de assistência social utilizados no Mercado Comum para reduzir a população activa na agricultura. Talvez fosse conveniente que o Sr. Major