22 DE FEVEREIRO DE 1980 685

O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de que lamento vivamente e creio que foi realmente um lapsus linguae - pela muita consideração que tenho pela Mesa e designadamente pelo Sr. Presidente, que considere não ofensiva uma afirmação por paute de um Deputado relativamente a outro Deputado nesta Assembleia, da República, deita democraticamente pelo povo português, que um de nós não respeita a democracia ou que ofende as regras democráticas.
Considero isto a maior injúria que pode pratica-se neste Parlamento.

Aplausos do CDS, do PPM, de alguns Deputados do PSD e do Sr. Deputado Reformador Medeiros Ferreira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, desejo dar-lhe e aos seus colegas de bancada o seguinte esclarecimento: no contexto em que a frase foi proferida, e sem que me recorde em pormenor dos seus rigorosos termos, não me pareceu que tivesse sido ofensiva.

O Sr. João Pulido (CDS): - É limpinho!

O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado António Casqueiro.

O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de prestar um pequeno esclarecimento: é que quanto ao meu nome agradecia que não houvesse equívocos.

O Sr. Presidente: - José Manuel Casqueiro, com certeza.

O Sr. Deputado Rui Pena é que lhe chamou António, mas também creio que mão constituí ofensa.

Risos.

O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da primeira intervenção que fiz nesta Câmara, disse que .não utilizaria questões de carácter pessoal nas intervenções que aqui produzisse.
Por isso, não me considero ofendido pela leviandade com que o Sr. Deputado António Campos tratou do problema para comigo.
Sr. Presidente, quero, no entanto, contraprotestar em relação à afirmação que eu não fiz de que tinham que ir para o desemprego quarenta mil trabalhadores. O que disse é que esses quarenta mil trabalhadores representavam hoje uma forma disfarçada de subemprego, que era subsidiada com 1200 mil contos por ano, através do crédito agrícola de emergência.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Prove!

O Orador: - O que quer dizer que é necessário criar postos de trabalho para garantir a esses e « muitos outros trabalhadores que hoje vivem da agricultora.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Recebem muito menos do que a família Queiró ou Uva!

O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está colocada em situação algo embaraçosa, sobretudo quando se trata de julgar ofensas à dignidade das pessoas e dos órgãos.
V. Ex.ª Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, usou uma palavra, creio que menos feliz, quando se referiu à leviandade do Sr. Deputado António Campos. Nessa altura não o interrompi.
V. Ex.ª, há pouco, também se referiu em lermos porventura desprimorosos a um Órgão de Soberania - o Conselho da Revolução -, e também não o interrompi porque é sempre difícil julgar da intenção das pessoas. E eu, pessoalmente, e creio que certamente os colegas da Mesa, parto sempre do princípio de que os Deputados que aqui estão e que representam o povo quando usam temos mais veementes não o fazem, regra geral, com espírito ofensivo. E daí que a Mesa não interrompa, salvo se as expressões forem manifesta e objectivamente ofensivas.
Por isso não darei a palavra agora ao Sr. Deputado António Campos.
Tem a pala vira o Sr. Deputado Fernando Rodrigues para uma intervenção de cinco minutos. Portanto, o tempo inteiro do prolongamento do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Fernando Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecida a importância do distrito de Aveiro no contexto social e económico do País, constituindo, sem dúvida, um dos pólos de mais significativo desenvolvimento industrial e de comparticipação nos impostos pagos ao Estado, conferindo-lhe, neste domínio, o terceiro lugar em termos absolutos e o primeiro lugar em termos de capitação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Rodrigues, peco que aguarde uns minutos, creio que curtos, para que a serenidade volte à Assembleia, isto é, para que os colegas que estão de pé se sentem e para que aqueles que circulam tomem os seus lugares ou se ausentem paira que V. Ex.ª, Sr. Deputado, possa produzir a sua intervenção nas melhores condições, como é próprio deste órgão. Porque se porventura haverá Deputados que não estejam interessados em ouvi-lo e areio que não haverá a Mesa está nisso interessada.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Tem faltado ao distrito de Aveiro a realização de merecidas e necessárias infra-estruturas, máximo portuárias, rodoviárias e turísticas que permitam o inte-