O Sr. Presidente: -Com certeza, Sr. Deputado.
Portanto, vamos votar a substituição do Sr. Deputado José Vitorino por Daniel Cunha Dias.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS, do PPM, do MDP/CDE e Deputados Reformadores, votos contra do PS e a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a segunda substituição, do Sr. Deputado Carlos Encarnação por Mário Ferreira Maduro.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Aprovado o relatório estão operadas as duas substituições.
O Sr. secretário Maia Nunes de Almeida informa-me que o Sr. Presidente sugeriu a realização de uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares durante o intervalo, pelo que convido os referidos colegas a reunirem com o Sr. Presidente no seu gabinete.
Está suspensa a reunião.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da ordem do dia, solicito a todos os Srs. Deputados que integram a Comissão Eventual de Inquérito à Importação de Batata de Semente o favor de amanhã estarem, às 9 horas e 15 minutos nesta Assembleia, visto que, para poderem iniciar o exercício da sua actividade, carecem de ser empossados e esse acto realizar-se-á amanhã, à hora que referi, no meu gabinete.

Entramos agora na segunda parte do período da ordem do dia, com a continuação da apreciação do pedido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 288/1, que autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 46/77, de 8 de julho.
Algum dos Srs. Deputados pretende inscrever-se ainda sobre este problema?

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - É para formular uma pergunta à Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Queria perguntar se consta na Mesa que vem algum membro do Governo assistir e participar no debate.

O Sr. Presidente: - Não tenho nenhuma informação, Sr. Deputado. Não me foi solicitada qualquer providência, nem a nenhum membro da Mesa, no sentido de se conseguir essa presença, nem por iniciativa do Governo ela foi comunicada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.

O Sr. Castro Caldas (PSD): -Sr. Presidente, salvo erro, na última sessão não havia mais oradores inscritos para o debate, pelo que julgo que o mesmo está encerrado.

0 Sr. Presidente: - Creio que foi feito um pedido de informação e não rigorosamente colocada uma questão sobre o debate do pedido de urgência.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral para nos esclarecer.

O Sr. João Amaral (PCP): -Sr. Presidente, penso que esta interpretação do que se passou na última sessão não corresponde à verdade.
De facto, o debate foi interrompido a certa altura, a requerimento do PSD, que exerceu o, direito regimental de interromper os trabalhos por meia hora, e na sequência disso, porque a interrupção ultrapassaria as 13 horas, os trabalhos foram interrompidos. 0 debate não estava encerrado e, de resto, não tinha-mos ainda ouvido o Sr. Secretário de Estado das Finanças. Pensamos que o comportamento do Sr. Secretário de Estado não se resumiria ao que foi o seu comportamento durante aquele tempo: ele esteve aqui, digamos, como uma figura de cera, assistiu ao debate, não fez nenhuma pergunta, não explicou as razões do Governo nem os fundamentos que lhe assistiram para pedir esta autorização legislativa. Aliás, nem sequer um mero aparte para, de alguma maneira mostrar que estava presente, ele se permitiu fazer.
Daí a pergunta que formulei à Mesa.

O Sr. Presidente: - E a Mesa não pode adiantar nada, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (DR): -Sr. Presidente, é para corroborar a interpretação do Sr. Deputado Castro Caldas.
No outro dia foi dado o debate por encerrado e, quando foi anunciada a votação, foi pedido o seu adiamento pelo PSD. Além disso, tenho a impressão de que a Câmara está laborando num pequeno erro. É que o Governo não esteve presente porque não se tratou propriamente da discussão da autorização ao Governo, mas sim da prioridade a dar a essa autorização. A autorização não fica dada com a votação de hoje, porque com esta apenas fica dada a prioridade a essa discussão do pedido de autorização subjectiva. Tenho a impressão que é assim e que toda a Câmara interpretou mal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado a Mesa entende a sua intervenção como uma interpelação à Mesa e por isso tenho a dizer-lhe que realmente na altura em que reabri a sessão perguntei se havia mais algum Sr. Deputado que pretendesse intervir na discussão, não tendo havido qualquer resposta a não ser o pedido de informação que me foi solicitado pelo Sr. Deputado João Amaral.