23 DE FEVEREIRO DE 1980 707

portanto a questão totalmente em aberto e os prejuízos por indemnizar, já lá vão três anos. Relativamente a 1978 estão avaliados e pagos os prejuízos (salvo quanto ao arroz) et em 1979 estão em vias de o serem.
A questão do arroz está longe de encontrar uma plataforma de entendimento. Não está provado que os arrozais resistam ilesos á rega com água altamente poluída, nem é tranquilizador para os agricultores o argumento de que as condições do Baixo Vouga não são favoráveis para a cultura do arroz - o que é exacto, comparando com os arrozais do Tejo, do Sado ou do Sorraia, ou mesmo do Mondego, mas que não convence os agricultores de que a poluição das águas as não torna ainda mais desfavoráveis. O que é certo é que, nas cheias, dês vêem as suas praias de arroz inundadas por detritos da Celulose levantados nos charcos onde se depositam no Verão e que, em anos secos, se vêem privados de uma parte importante do caudal do rio, absorvido pela fábrica, ficando o restante altamente poluído.
Em todo o caso, a regularização da questão das indemnizações em atraso, além de satisfazer justas reivindicações, é uma condição indispensável para o serenar dos ânimos dos agricultores.
O outro problema, que aliás constitui a razão próxima do recente plenário dos agricultores da região, reside na questão da barragem para impedir as marés de atingirem a zona de captação de água da fábrica (o que tornaria impossível a sua laboração, por efeito uma captação de superfície). Na verdade, por efeito do aumento da amplitude das marés dentro da ria - em consequência das obras da barra de dentro da laguna - e da diminuição do caudal do Vouga - em consequência do maior consumo de água ao longo do seu curso e do assoreamento -, as marés têm vindo a alcançar pontos cada vez mais afastados da embocadura do rio, atingindo e ultrapassando o local de captação de água da fábrica. Para o evitar, a Portucel tem vindo a constituir, todos os anos, na Primavera, barragens de terra para impedir o avanço das marés, preservando assim o abastecimento de água doce à fábrica, barragens que têm de ser destruídas no Outono para dar escoamento ao caudal do rio. Essas barragens - em que a empresa tem gasto dezenas de milhares de contos - têm sido erigidas alguns quilómetros a jusante da fábrica, abaixo da povoação de Vilarinho, no Rio Novo do Príncipe, já próximo da embocadura do Vouga, bem como nos braços do rio velho, a norte. Essa solução beneficiava também os agricultores, que viam igualmente defendidas as suas praias de arroz da invasão de águas salgadas. Todavia, a solução tinha a desvantagem de fazer concentrar a montante da barragem os esgotos da fábrica, que actualmente são descarregados no rio junto à ponte do Outeiro, ao pé da povoação de Sarrazola, não muito distante da fábrica, transportados por uma vala a céu aberto.
Por isso, os agricultores defendiam a condução dos esgotos por conduta, desde a fábrica até a um ponto a poente da barragem, uns quilómetros abaixo do locai actual, depois de tratados nesse local.
Recentemente, porém, os agricultores foram surpreendidos pela notícia de que a Celulose pretendia fazer um dique permante mesmo junto às instalações fabris, logo abaixo do sitio de captação de água, a montante da ponte ferroviária sobre o Vouga, local onde aliás já tinha sido construído há bastantes anos A discordância dos agricultores neste campo é frontal. Argumentam que tal barragem contribuirá para a inundação dos campos de Angeja, a montante, e que, sobretudo, deixaria desprotegido todo o troço do rio para poente, quer em relação à água salgada quer em relação aos esgotos da fábrica. Por isso, propõem que a barragem fixa seja constituída próximo do local onde vêm sendo feitas as barragens de tenra e seja munida de comportas e de uma ponte de passagem para a margem norte onde se situam os arrozais.
É óbvio que a Portucel e os agricultores têm aqui um interesse comum: defender a fábrica e os campos das águas salgadas. Mal seria que se fosse para uma solução que não aproveitasse para satisfazer ao mesmo tempo ambas as partes. Mas isto prova também que a questão da barragem contra as marés não é um assunto que diga respeito apenas à Portucel.
É uma questão que diz respeito ao Estado como tal, designadamente aos departamentos da agricultura e do ambiente. A solução preconizada pelos agricultores parece justa, do ponto em que aumenta a rendibilização de um investimento social necessário - a construção da barragem -, além de propiciar a melhor solução para a questão da poluição das águas, mediante a drenagem do esgoto, após tratamento primário, desde a fábrica até um local a jusante da barragem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A irregularidade do regime actual do- Vouga -com cheias no Inverno e caudais reduzidos no Verão- e o aumento do impacte das marés no Baixo Vouga lagunar complicam todas as soluções para o problema da poluição aquática da Celulose de Cacia e exigem soluções mais gerais, que incidam sobre a regularização ao regime do rio e a defesa dos campos da invasão das águas salgadas, a qual, juntamente com a poluição, ameaça transformar em sapais estéreis vastas zonas altamente férteis.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe apenas de mais um minuto.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Coloca-se assim a necessidade de avançar com o estudo e execução do plano hidroagrícola do Vouga - que, além do muito mais, permitiria evitar as inundações no Inverno, suprir o deficit de caudal no Verão e diminuir o assoreamento do rio e da laguna -, bem como o projecto da estrada - dique Aveiro-Murtosa, com salvaguarda do sistema ecológico da região-, a qual, além das suas vantagens em termos de rodovia, permitiria a defesa das terra férteis dos campos de Vilarinho, Fermelã e Car Sem a realização desses projectos, os campos Baixo Vouga lagunar e o próprio abastecimento água à Celulose podem estar comprometer muito longo prazo.
Entretanto, os problemas actuais têm de solução imediata. A não ser que se que transformar a Portucel em bode expiatório situação de generalizado descontentar não é o único responsável, embora imediato, devem ser satisfeitos prontamente os interesses e reclamações dos coincidem com os interesses de