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708 I SÉRIE -NUMERO 19

na região. A Portucel tem a obrigação o mais cedo possível a estação de tratamento primário do esgoto, que está em construção junto às instalações fabris e que traduz um investimento de várias dezenas de milhares de contos; deve acelerar a execução do projecto de drenagem do esgoto do local actual para outro bastante mais a poente, de modo a diminuir a extensão da poluição do rio, designadamente na zona mais utilizada para captação de águas para- rega: deve reforçar a eficiência dos filtras de fumos e vapores, que, de resto, já operaram uma diminuição positiva dos cheiros e resíduos lançados na atmosfera; deve reforçar as condições de segurança de funcionamento da fábrica, de modo a evitar descargas acidentais, como aquela que há dois anos encheu o rio de nafta.

O Sr. Presidente: - Esgotou o tempo de que dispunha. Queira terminar. Sr Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Os agricultores não estão contra a Celulose, onde. aliás, muitos deles ou filhos seus trabalham e que constitui uma parte importante do património industrial da região e uma significativa fonte de postos de trabalho e de rendimento. Mas os agricultores e a população em geral têm o direito de exigir à Portucel e ao Estado que não poupem esforços para ressarcir os prejuízos c minorar os efeitos poluentes do centro de produção de Cacia.
O tratamento do esgoto e a sua descarga abaixo do actual local da barragem de detenção das marés permitirá enfim criar um clima de confiança e de serenidade propícia à convivência e à solução justa das questões e inibidora de situações de conflito.
Do mesmo modo. seria muito nefasto que as autoridades estaduais continuassem a considerar a questão como um assunto particular entre a Portucel e os agricultores, deixassem de trabalhar para solucionar o problema do local de implantação da barragem definitiva contra as marés e que permitissem assim que uma questão em que a celulose e a agricultura compartilham à partida dos mesmos interesses fosse transformado em mais um motivo de conflito.
A implantação da celulose em Cacia foi um erro grave que tem sido pago duramente pelas populações da região e pelo sistema ecológico da ria de Aveiro e que só se explica por ter sido feito sob um regime político que privilegiava sobretudo a maximização do lucro capitalista, sem cuidar dos seus custos sociais. Mas, assumida a existência da Celulose de Cacia como realidade económica e social viva, não há qualquer razão para que ela continue a constituir uma hipoteca pesando sobre o ambiente e a qualidade do vida da região e das populações do Baixo Vouga.
Existem soluções para resolver os problemas. Urge toma-las.
Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente Srs. Deputados: O PPM ouviu com o maior interesse a intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira e associa-se às suas preocupações. No entanto, queria fazer um pedido de esclarecimento, e uma consideração de fundo.
Pareceu-nos ouvir o Sr. Deputado dizer na sua intervenção que os sapais são zonas estéreis. Se isto foi afirmado, o PPM discorda totalmente, pois os sapais são as zonas mais protegidas em toda a Europa, bem como em muitos outros países, já que são uma fonte de produção de actividade biológica.
Um outro aspecto que queria salientar é o seguinte: em nosso entender os problemas de Cacia no Baixo Vouga e os problemas em geral da poluição resultantes da actividade da indústria de celulose devem ser vistos num âmbito muito mais vasto e não somente em críticas mais ou menos acertadas em relação a projectos pontuais, que acabam por ser a continuação de uma política de «apaga fogos» com a qual discordamos.
Na verdade, todo o problema do Baixo Vouga e da celulose está relacionado com uma política errada, prosseguida há dezenas de anos, ou seja, a plantação extrema de eucaliptos, com toda uma política florestal errada, altamente lesiva dos interesses nacionais e que tem um impacte negativo se pesarmos todos os» factores que entram no ciclo produtivo da celulose e correlativos.
Era quanto a este aspecto que nós queríamos dizer muito claramente que a nossa posição nesta Assembleia, além de considerar projectos e situações preocupantes tanto para trabalhadores na indústria como para agricultores e para todos os portugueses que fazem dessas duas actividades um complemento, será no sentido de chamar a atenção para a necessidade urgente de rever toda a política florestal portuguesa. Per outro lado, queríamos ainda recordar nesta Câmara que o programa eleitoral da Aliança Democrática e o seu Programa de Governo consideravam pela primeira vez que a floresta em Portugal deve ser complementar da agricultura e não um fim em si pare fins industriais.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes.

O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria fazer duas perguntas ao Sr. Deputado Vital Moreira e prestar um esclarecimento à Câmara.
Antes, porém, queria associar-me ao problema que foi suscitado, bem como ao modo por que o Sr. Deputado Vital Moreira o fez.
O Sr. Deputado Vital Moreira referiu-se concretamente apenas a Cacia, não o tendo feito como há dias eu o fiz numa intervenção aqui produzida - à Caima Pul, que é uma empresa muito mais antiquada. Também referi na minha intervenção que esta empresa produz uma poluição equivalente àquela que produziriam dez celuloses modernas. Se esta empresa continuar a funcionar nos mesmos termos em que está a funcionar, não adianta nada fazes o que quer que seja em Cacia, uma vez que o problema está agravado para nascente Como tal qualquer acção