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29 DE FEVEREIRO DE 1980 843

João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Victor Baptista G. de Sá.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José António Veríssimo Silva.
José Casimiro Sousa Correia.
José Ernesto I. Leão de Oliveira.
José Manuel Aranha Figueiredo.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria da Conceição Morais Matias.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Marino B. de Vasconcelos B. Vicente.
Octávio Augusto Teixeira.
Rosa Maria Reis A. Brandão Represas.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS

Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
António Ferreira Pereira de Medo.
António Martins Canaverde.
Artur Fernandes.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Domingos da Silva Pereira.
Eduardo Leal Loureiro.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira.
Henrique José C. de Meneses P. Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
15ilda Silva Barata.
João Daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
João J. S. Fernandes Homem.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
José Augusto Fernandes Sanches Osório.
José Manuel Macedo Pereira.
Manuel António de A. e Vasconcelos.
Manuel Baeta Neves.
Maria José Paulo Sampaio.
Maria Tabita L. F. Mendes Soares.
Pedro António J. B. Pestana Vasconcelos.
Rui Eduardo F. Rodrigues Pena.

Partido Popular Monárquico, (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe, Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores (DR)

Armando Adão e Silva.
Francisco José de Sousa Tavares.
Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

José Manuel Marques do C M. Tengarrinha.
Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União - Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada l76 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.º l4 e 15 do Diário. Há alguma objecção?

Pausa.

Visto não haver, consideram-se aprovados. Vai agora proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Exposição

Da Federação Nacional das Cooperativas do Consumo - Fenacop, reclamando, contra- o aumento do custo de vida e apelando para uma análise e um debate sobre as causas do agravamento dos preços dos produtos essenciais e das for-mas de os neutralizar.

Moção

Aprovada durante um encontro de elementos el

Abaixo- assinado

De moradores adquirentes de casas económicas do Bairro de Nossa Senhora 4 Conceição, da cidade de Setúbal, reclamando-o contra o facto do disposto Ao Decreto-Lei n.º 376/76, de 19 de Maio, isto é, interporem ao proprietário pleno e absoluto das casas económicas, em caso de venda ou arrendamento, arbítrio do Fundo de Fomento da Habitação, que ditará o preço e até o nome do adquirente, pelo que solicitam seja revista a legislação em vigor de forma a sanar tais prepotências.

Cartas

De Américo de Sc>usa Bento, de Almada, a reclamar, na sua qualidade de ex-chefe de secção na secretaria dos sindicatos naquela cidade, da suspensão de vencimentos a que se encontra sujeito desde 1 de Maio de 1975. Considera em situação concretizada.