O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 22 Sábado, 1 do Março de 1980 889

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Ex.mo Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Henrique Manuel Soares Cruz

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de requerimentos apresentados na sessão anterior.
O Sr. Deputado Rui Amaral (PSD) referiu-se a problemas sindicais da função pública.
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) criticou a actuação do Governo nos domínios da agricultura e da Reforma Agrária. Usaram da palavra em pedidos de esclarecimento, protestos e contraprotestos os Srs. Deputados Miranda da Silva (PCP), Oliveira Dias (CDS), José Cardoso (PSD). Mário Lopes (PSD). José Manuel Casqueiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Igrejas Caeiro (PS), a alguns dos quais o orador respondeu.

Ordem do dia. - Deu-se inicio à apreciação da proposta de lei n.º 288/1, que autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho-' Veda a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza a actividade económica em determinados sectores.
Intervieram a diverso titulo o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Octávio Teixeira (PCP), Torres Marinho (PS), Jorge Sampaio (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Brito (PCP), Vital Moreira (PCP), Mário Tomé (UDP), o Sr. Ministro da Defesa (Amaro da Costa), os Srs. Secretários de Estado da Indústria Transformadora (Baião Horta), do Tesouro (Tavares Moreira) e da Presidência do Conselho (Morais Teixeira).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de um projecto de lei o Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António José Ribeiro Carneiro.
António Maria Pereira.
António Maria de O. Ourique Mendes.
Armando António Correia.
Cecília Pita Catarino.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferre Vá Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Germano da Silva Domingos.
João António Sousa Domingues.
João Aurélio Dias Mendes.
João Baptista Machado.
João Luís Malato Correia.
João Vasco da Luz Botelho de Paiva.
Jorge Rook de Lima.
José Baptista Pires Nunes.
José Henrique Cardoso.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Pereira.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário Martins Adegas.