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I Série-Número 23

Terça feira, 4 de Março de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 1980

Presidente: Ex.º Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.º Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Henrique Manuel Soares Cruz

SUMARIO.

- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 16 e 17 do Diário.

Deu-se conta do expediente e dos requerimento apresentados na última sessão.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) condenou a decisão do Governo de considerar a Rodoviária Nacional e outras empresas públicas em situação económica difícil. A propósito desta intervenção/iteram pedidos de esclarecimentos ou protestai, a quem o orador respondeu, os Srs. Deputados António Cabecinha (PSD) Carlos Lage (PS), Nascimento Rodrigues (PSD) e José Cardoso (PSD).
O Sr. Deputado José Cardoso (PSD) defendeu a entrega da terra em regime de posse plena aos agricultores do Colónia Agrícola de Pegões. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Compôs (PS), que originou um protesto do Sr. Deputado Sousa Tavares (DR).

O Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) chamou a atenção para a crescente poluição das águas e o incremento dg práticas ilegais de pesca no estuário do Tejo.
f) Sr. Deputado Adão e Silva (DR) fez um apelo a todos os partidos representados na Assembleia para, ultrapassando a pura luta ideológico, colaborarem na resolução dos problemas essenciais da Nação. Respondeu no fim a protestos dou Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Vital Moreira (PCP).
O Sr. Presidente anunciou a desistência de dois pedidos de ratificação de decreto-lei por parte do PSD e a entrada na Mesa de três propostas de lei.
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, lido pelo Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS), sobre a substituição de um Deputado do MDP/CDE.
Prosseguiu o debate da proposta de lei n.º 288/1, que concede autorização ao Governo para alterar a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho. Usaram da palavra os Sn. Deputados Ferreira do Amaral (PPM). Manuel dos Santos (PS). Gaspar Martins (PCP). Herberto 'Goulart (MDP/CDE). Maríno Vicente (PCP), Luís Barbosa (CDS). Veiga de Oliveira (PCP) e Nuno Godinho de Matos (DR).
Em pedidos de esclarecimento, protestos ou contraprotestos intervieram os Srs. Deputados Ferreira do Amaral (PPM), Pedro Roseta (PSD), Vital Moreira (PCP), João Cravinho (PS), António Guterres (PS) e Manuel dos Santos (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, á qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freira da Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.
João António Sousa Domingues.
João Aurélio Dias Mendes.
João Luís Malato Correia.
José Baptista Pires Nunes.
José Henrique Cardoso.
Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Luís António Martins.
Manuel Henriques Pires Fontoura.