926 I SÉRIE - NUMERO 23

O Sr. Presidente: - A Mesa pretende salientar que ao permitir a intervenção excepcional do Sr. Deputado Carlos Lage o fez, porque ele, por sua vez, invocou uma referência especial ao seu partido que foi realmente feita pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Portanto, a Mesa entendeu que deveria haver razão para que, invocado um partido, um seu representante legitimo pudesse responder. Só nessas condições lhe foi dada a palavra, ST. Deputado Carlos Lage.

Pede de novo a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é só para agradecer a decisão da Mesa e para, de qualquer maneira, sublinhar que, não obstante as figuras regimentais serem bastantes rígidas e nós devermos interpretá-las, com respeito, há circunstâncias, tal como esta, em que a Mesa terá de permitir que os partidos se pronunciem quando se trata de casos de importância nacional.

É por isso que agradeço ao Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não tem de agradecer, Sr. Deputado, pois creio que a Mesa já usou, uma vez ou outra, este critério.

O Sr. Deputado José Cardoso pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Cardoso (PSD): - É para uni protesto.

O Sr. Presidente: - Lembro, em todo o caso, a todos os Srs. Deputados que, como já foi anunciado, os pedidos de esclarecimento devem ser objecto de inscrição imediatamente a seguir à intervenção do orador.

O Sr. José Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra antes do Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Não está em causa o Sr. Deputado, mas é que vejo o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues também a pedir a palavra só agora.

O Sr. Nascimento Rodrigues (PSD): - Eu fi-lo na altura devida, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Basta que diga que o fez, Sr. Deputado.

Então, antes do protesto do Sr. Deputado José Cardoso, há ainda um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nascimento Rodrigues.

Tem a palavra.

O Sr. Nascimento Rodrigues (PSD): -Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra logo a seguir à intervenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para lavrar um protesto.
O meu protesto vai ser muito breve e, ao mesmo tempo, muito sereno, pois penso que este problema é um problema essencial e que deve ser analisado com o máximo de objectividade.
A intervenção do Sr. Deputado estribou-se fundamentalmente em duas ideias centrais: por um lado, a ideia de que a declaração' de certas empresas tem situação económica difícil se deveria a tinia finalidade da parte do Governo de impor uma maior exploração aos trabalhadores e, por outro lado, a ideia de que existia uma finalidade de atacar o sector público.
Protesto contra estas afirmações do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pela simples razão de que, quer no caso da Rodoviária Nacional, quer noutros casos, aquilo que o Governo está a pretender fazer é exactamente defender o sector público.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Boa piada!

O Orador: - Pergunto-me, Sr. Deputado, se no caso da Rodoviária Nacional, uma empresa que declaradamente e publicamente tem tido repetidos déficits de exploração, o Governo ao declará-la em situação económica difícil não está a pretender, ao fim e ao cabo, através de uma reformulação do acordo de saneamento económico e financeiro dessa empresa, defender os postos de trabalho dos seus trabalhadores. O que é que é preferível: permitir que as coisas continuem como estão e deixar afundar as empresas, ou implementar medidas que preservem efectivamente os postos de trabalhos? Quem é que na realidade, defende as empresas públicas? Este o primeiro ponto.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Quanto ao segundo ponto, Sr. Deputado, confesso que não entendi. Afirmou aqui claramente, e gostei de o ouvir dizer isso, que os trabalhadores não consideraram ainda a questão das intermitências de horários como uma questão fechada e que ainda não se declararam contra ela. Ora bem, quanto à questão das tabelas salariais já sabemos que elas f fiam acordadas, que foram depositadas e enviadas para publicação oficial, restando, portanto, o problema das intermitências e das diuturnidades. Mas se efectivamente os trabalhadores, como o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse, não estão contra as intermitências e desejam a negociação, pergunto-me, ao fim e ao cabo, qual é a razão desta greve. Pois que se continue com a negociação e não se faça a greve.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Em relação à CP o Sr. Deputado referiu que o problema se põe relativamente a promoções adiadas e a acordos celebrados. Este problema, tanto quanto sei, arrasta/se de há quatro anos para cá. Pergunto: que medidas foram adoptadas pelos sindicatos para defender, efectivamente, a realização dessas promoções e a efectivação dos acordos celebrados em relação a Governos anteriores? Por que é que isto aparece no momento em que toma posse o novo presidenta do conselho de gerência da CP, que não teve ainda tempo, como é natural, de se pôr a par dos problemas?

O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Muito bem!

O Orador - Tudo isto é simultâneo tudo isto tem o objectivo dei criar uma instabilidade social e é isso que não aceitamos. Estamos pela defesa dos legítimos interesses dos .trabalhadores, não estamos é pela manipulação desses interesse visando outros objectivos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado José Cardoso,.