5 DE MARÇO DE 1980 969

alterar a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ponto de vista do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores já ontem foi exposto pelo meu colega Godinho de Matos, mas, em todo o caso, algumas considerações mais entendo necessário fazer.
Tenho a impressão que a tónica dominante com que tem sido visto e apreciado este problema aqui na Câmara tem sido sempre em torno da reconstituição ou não de monopólios. Tem sido este o leit motiv com que a oposição se tem pretendido opor a esta autorização legislativa ao Governo e portanto à modificação dos limites até aqui estipulados em relação à separação entre os sectores público e privado. O leit motiv do ataque tem sido a pretensa reconstituição dos grandes grupos económicos.
Quer-me parecer que aqui há uma confusão de ideias entre aquilo que nós poderíamos chamar uma política anti-trust e uma política de estímulo à iniciativa particular. Quer dizer, pretende-se permanentemente confundir, por um lado, a abertura de sectores à iniciativa particular com a formação de trusts e, por outro, a ideia do monopólio com a ideia de iniciativa .particular. Quer-me .parecer que existem hoje em dia tantos monopólios ou mais do que existiam antes da Revolução de Abril de 1974 e que, quanto à influência do poder económico sobre o .poder político e vice-versa, houve confusão entre os doas poderes. Até agora ainda não foi provado que não sejam os monopólios do Estado mais condicionantes da liberdade da nação, inclusivamente estabelecendo uma maior confusão entre o poder político e o poder económico do que os próprios monopólios particulares.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quer dizer que a substituição da classe dos capitalistas pela classe dos tecnocratas não trouxe até agora qualquer vantagem, sob o ponto de vista de interesse público. Parece-me fundamental que de uma vez por todas abandonemos o slogan barato de que tudo quanto é do Estado é bom e tudo quanto não é do Estado não é bom.
Eu gostaria de recordar as páginas com que Eça profligou a mania nacional de ser funcionário do Estado. Essa mania nacional d>e ser funcionário do Estado tem, infelizmente, atravessado a história de Portugal e tem feito a nossa decadência e a nossa desgraça.
Foi o monopólio régio no século XIV que fez com que Portugal fosse um dos raros países da Europa que andou nas descobertas e andou no mar e nada tivesse ganho com isso, ao passo que a Inglaterra, a Holanda, a França fizeram a sua fortuna e a sua prosperidade, ainda actuais, mediante a liberdade do comércio e da iniciativa particular. Nós afundámo-nos na nossa apagada e vil tristeza e fizémos banca rota três vezes no século XIV porque instituímos o monopólio régio, isto é, fizemos comunismo de Estado, fizémos colectivismo em redacção às descobertas.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - É este princípio que, infelizmente, tem afligido e continua a afligir a economia portuguesa. Isto desde que o infante D. Pedro, ele que representava a liberdade de iniciativa, a crescente força burguesa dos mesteirais foi assassinado em Alfarrobeira, assassinado, no fundo, por todos aqueles que viviam as sopas do Estado ...

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito bem!

O Orador: -..., portanto pelos homens que hoje correspondem aos chefes dos monopólios estatais.
A partir do assassínio do infante a mossa história tem sido viver à sopa do Estádio, com este a governar o País.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - E é isto que se quer que continue, porque, na realidade, o Português é um homem invejoso. Desde Alfarrobeira que a inveja se transformou numa doença nacional. Acima de tudo, em relação a toda a afirmação de valor, a toda a capacidade de criação ou afirmação dei génio, nós somos permanentemente invejosos. Em todos os campos da Vida nacional o génio foi sempre perseguido. Não relembremos Camões, não relembremos todos os génios portugueses perseguidos sistematicamente porque era preciso obedecer à lei da mediocridade, alinhando tudo, rasoirando toda a população, sobretudo os homens que se podiam distinguir da média, porque tais homens eram altamente perigosos. É o mesmo princípio que hoje nos traz aqui a discutir a divisão entrei o sector público e o sector privado. Nenhuma vantagem trouxe- paira o povo português, nenhum lucro, nenhuma vantagem material ou moral trouxe aos trabalhadores portugueses a nacionalização dia maior parte das empresas.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador - Continua-se, mentirosamente, a falar nos benefícios dos trabalhadores quando a única coisa que há é uma inveja pequeno-burguesa em redacção ao poder de iniciativa e de negociação particular.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

No fundo, os senhores dos actuais monopólios Batatais comportam-se exactamente da mesma maneira que os senhores do antigo regime, com a miasma sobranceria política, com o mesmo domínio do poder político, se é que se não comportam pior. A diferença que existe: entrei um senhor que era antigamente rei dos doentios e o que é agora rei dos mesmos cimentos é apenas uma diferença de competência. Mas a dífemica de competência é, infelizmente, a favor do senhor antigo e não do moderno, aliás em quase tudo.
Nós somos contrários aos monopólios, mas não acreditamos que seja através do Estado que os monopólios se destroem. Os monopólios destramei-se pela revivescência de, uma concorrência verdadeira, directa ou indirecta, pela reconstituição das condições de; emulação do mercado, pela libertação, promovida pelo Estado, das pedais económicas do mercado.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!