6 DE MARÇO DE 1980 1033

(...)Ferreira, na sua prestigiosa intervenção, no liderar do nosso Agrupamento.
Srs. Deputados da oposição, a verdade é que apenas há pouco mais de dois meses se desenvolve a acção governativa, entendemos que por forma a corresponder e - isso é o que mais importa - ao enfrentamento enérgico da crise que há muito o País atravessa e à satisfação das mais prementes necessidades e aspirações da maioria dos Portugueses.
Não obstante, já a oposição, a tão escassa distância da discussão do Programa do Governo, entendeu dever não apenas criticar a governação iniciada e as directrizes de algum modo anunciadas ou que se antevêem mas também ir mais longe e aproveitar as interpelações para assumir ataque frontal e decisivo, caracterizado por uma preocupação de impedir o Governo de exercer a sua missão de governar.
Seja, porém, como for constata-se o facto sem pôr em dúvida a legitimidade da crítica e oposição construtiva, na medida em que o foi, já que dai resultaram os benefícios já acima apontados de esclarecimento e aprofundamento de importantes aspectos do Programa e de demonstração de que o Governo está a agir com perfeita e útil execução das tarefas que lhe incumbem.
E não se estranhará -nós, reformadores, não o estranhamos - que o Governo, com a força que lhe advém dos resultados eleitorais, se pretenda ligitimado para proceder a todas as reformas e mundanças - sem ferir a Constituição, que lhe cumpre respeitar- que na sua concepção responsável contribuam para o progresso do País; só que, como Executivo, se verá necessariamente, uma e mais vezes, na contingência de ter de dar contas, democraticamente, da sua actuação e de demonstrar cabalmente que está a enfrentar a grave crise em que o País se debate em todos os campos da Administração e da actividade nacional, para que convença da utilidade da sua actuação e que é digno de merecer o apoio da maioria desta Câmara e o aplauso do povo português, que é, ao fim e ao cabo, quem mais ordena.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esta a filosofia dos Reformadores acerca do debate e da fidelidade aos princípios no Estado de direito que queremos ver implantado em Portugal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Temos para nós que constitui um dever patriótico conceder ao Executivo uma maior possibilidade de exercer efectivamente o poder político e económico, dando-se tempo ao tempo para que se desenvolva em profundidade uma acção governativa que vença a crise grave, mesmo perigosa para a própria democracia, e com reflexos na independência nacional.
Entendemos, numa palavra, ser cedo para retirar ao Governo o benefício da dúvida e estaremos atentos nesta Câmara para assim contribuirmos para a defesa dos interesses dos portugueses das mais diversas camadas sociais, designadamente a dos trabalhadores, sem cujo esforço não poderá construir-se o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É, realmente, imperioso que se tenha bem presente o dilema posto, muito precisamente, pelo ilustre Sr. Deputado e Secretário-Geral do Partido Socialista, ao discutir-se a moção de rejeição apresentada pelo PS, assim: «O Governo entende governar em nome da maioria parlamentar e o PS não contesta esse direito, respeitando em absoluto o veredictum popular.» Foi, afinal, o mesmo ilustre Sr. Deputado que reconheceu que «o País atravessa uma crise económica grave, e que aconselha ao Governo prudência».
O que se não entende que seja curial é que, apesar de um ião criterioso entendimento, o PS, face às provas positivas já dadas, em vez de comedidamente aguardar o desenvolvimento da governação para a criticar e que o povo, nas eleições legislativas de 1980, julgue a acção do Governo pela obra realizada, apurando se o seu comportamento global é positivo, por determinar o bem-estar presente e futuro dos portugueses, venha agitar fantasmas adrede manipulados com o fim, que se torna evidente, de procurar à outrance, para além do democraticamente razoável, impedir a acção do Governo.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Prossiga, pois, o Governo numa actuação mista de autoridade e de responsabilidade democráticas, tendo sempre presente a Constituição da República, com vista à sua prometida invectiva de mudança na economia e nas finanças, tanto como nos restantes sectores da Administração, com medidas concretas de alcance social e estamos certos de que o povo saberá, com o seu apurado sentido de observação e espírito crítico, utilizar a via da liberdade para reconhecer a utilidade da sua acção e legitimar a continuidade do mandato conferido nas últimas eleições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vamos, portanto, com o civismo que nos é próprio, esforçar-nos nesta Assembleia por ajudar a realizar Portugal; vamos, todos os portugueses, fazer por pôr termo a sucessivos incidentes de percurso e a excessos de partidarismo e empenhar-nos em prestigiar a democracia, que queremos reforçada, assegurada e defendida, em termos de se estabelecer um clima de paz social e de responsabilidade colectiva, caracterizado pela ordem e pelo trabalho, tanto de governantes como de governados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vamos insistentemente criar riqueza, através de uma decisiva melhoria económica do País, a fim de se proceder à sua distribuição por nítidos critérios de justiça social; vamos conquistar a imprescindível estabilização sócio-política, sem o que a liberdade, a democracia e o futuro de Portugal serão, preocupadamente, postos em causa; vamos, acima de tudo, todos de mãos dadas e espírito aberto, forjar condições de felicidade para o povo português.
E se assim for, viverá o povo mais confiante na democracia e abraçará, com entusiasmo cada vez(...)