7 DE MARÇO DE 1980 1083

à partida o recrutamento e o enquadramento de todo o funcionalismo encarregado da sua execução, fundamentados em critérios de honestidade, competência e capacidade de resposta ao esforço que nos exige o Programa do Governo e o atraso, propositado ou não, porque a incompetência e incapacidade são factores que também existiram, em que encontrámos as tarefas cue teremos de l&var a cabo.

Pausa.

Desculpem, Srs. Deputados, mas não estou habituado a falar numa Assembleia desta ordem.

O Sr. João Amaral(PCP): - É mais fácil devolver a terra aos agrários do que falar aqui na Assembleia!

O Orador: - Há portanto, que pôr um ponto final ao compadrio de política ou de negócio. Isso não é ser autoritário, é servir os interesses nacionais.
Fala-se no crédito, atira a oposição com números individualizados com que pretende desacreditar a honestidade dos que neste momento sobraçam a pasta da Agricultura, esquecida por certo da cobertura legal que a cada um dos empréstimos referidos confere a instrução dos processos, que facilmente podem ser consultados por qualquer membro desta Câmara, cobertura legal que, para cúmulo, em nenhum dos casos nem sequer dependeu do actual Governo. O actual Governo nem mesmo assim quis deixar de imprimir celeridade ao inquérito em curso e referente aos trâmites processuais seguidos por esses empréstimos, mas, pelo contrário, iniciou uma acção tendente a conhecer em pormenor o destino dos capitais mutuados. Para falar em inquéritos, quando deles falamos queremos ao mesmo tempo afirmar que temos vontade política de os levar até ao fim. Referimo-nos, sobretudo, ao anunciado inquérito de 19 de Março do ano passado e a outros, que investigam acontecimentos surgidos durante a vigência do II Governo Constitucional e de outros Governos anteriores.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - E dos posteriores?

O Orador: - Especula-se com a distribuição de terras, quando a política seguida a este respeito estava perfeitamente definida no Programa do Governo. Todavia, o que dói à oposição não é a distribuição de terras, nem o modo como ela se processa.

Vozes do PCP: - São as ilegalidades!

Orador: - Dói-lhe, sim, a vontade com que os trabalhadores do Sul a aceitam e desfazem livremente as organizações colectivas que contra a sua natureza lhes tinham sido impostas.

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - Dentro dos princípios estabelecidos pela Lei Barreto, pela primeira vez se dá oportunidade aos trabalhadores e aos seareiros alentejanos de serem aquilo que sempre quiseram ser: agricultores privados e livres.

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - A este propósito, gostaríamos de perguntar: poderemos nós desprezar as forças de trabalho que neste momento se animam nas terras do Alentejo? Não serão elas que virão animar o aparelho produtivo, quando está mais que provado que o plano colectivista só resultou em baixa acentuada de produção agrícola, que por mais assoprada que seja pelos ilusionistas da política nem sequer consegue atingir os níveis não muito altos do que antes existia?

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - Essa poltíica de colectivização e de falso emprego foi feita por meio de injecções maciças de créditos políticos que ficaram incoláveis. Assim, 3 200 000 contos custam à nação as verbas de cortiça desviadas só nos três últimos anos; l 060 000 contos custa ao País o não pagamento de contribuições às caixas de previdência e Casas do Povo; 2 milhões de contos custa o não pagamento das rendas da terra; l 500 000 contos custam a utilização e as amortizações dos capitais de exploração ocupados. Isto para não falar já do que tem sido a degradação de muitas benfeitorias que vão requerer vultosos capitais para serem recuperadas.
Diante deste panorama que resulta da irresponsabilidade política de muitos dos governantes que nos precederam, como há ainda coragem - ou outra coisa qualquer - para referir depósitos a prazo de cooperativas, como se estes compensassem, pela exiguidade, as somas enormes para sempre perdidas? Todos estes elementos virão exaustivamente a integrar o documento que o MAP irá apresentar - mas irá apresentar mesmo- a cada um dos membros desta Câmara, para que o País saiba de uma vez para sempre se está disposto a suportar todos estes custos em favor de um sector partidarizado, mais do que colectivizado, e em detrimento do muito que se podia fazer em prol do desenvolvimento do País.

Vozes do PCP: - Dos latifundiários e dos amigos da CAP!

O Orador: - Isto em matéria de Reforma Agrária.
Quanto aos preços, apesar de parte desta questão já ter sido tratada pelo Sr. Ministro do Comércio e Turismo, queria referir que se fixaram este ano critérios que têm como base princípios energéticos e princípios de valorização a partir do conhecimento dos preços internacionais.
De qualquer modo, os aumentos para o centeio são este ano da ordem dos 47,7 %, passando a custar 11$918, a cevada vulgar aumentou 43,8%, a aveia 29,7%, o triticale 42,9% e a cevada dística 41,3%. Esta foi a margem que nos foi permitida, com um juízo a partir do interesse energético dos cereais e da sua posição no mercado internacional.
Falando só na pecuária, porque não há mais tempo, diremos que está bem definida a intervenção no mercado do borrego, tendo sido fixados preços entre 190$ e 170$ por quilograma de carcaça, consoante os tipos.
Quanto aos lacticínios, talvez valha a pena dizer alguma coisa. Para além do ajustamento feito no valor do segundo escalão, que cobre, nomeadamente,