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I Série - Número 27

Quarta-feira, 12 de Março de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 33 minutos.

Antes da ordem do dia. - A Mesa informou Que, em virtude da suspensão temporária do mandato do Sr. Vice-Presidente António Arnaut, a vaga aberta no Conselho Administrativo foi preenchida, por indicação do PS, pelo Sr. Deputado Herculano Pires.
Deu-se conta do expediente.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se ao significado da passagem da data do 11 de Março, início da vitória do movimento popular em luta contra a burguesia monopolista.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Rui Pena (CDS) considerou a referida data de 11 de Março como o anti-25 de Abril. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs, Deputados Mário Tomé (UDP), Carlos Brito (PCP) e Almeida Santos (PS).
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDPICDE) lembrou a passagem do centenário do nascimento do albicastrense Prof. Faria de Vasconcelos, fundador do actual Instituto de Orientarão Profissional. À homenagem prestada associaram-se os Srs. Deputados João Amara[ (PCP), Pedra Roseta (PSD), Raul Rego (PS), Pedro de Vasconcelos (CDS), Barrilaro Ruas (PPM), Mário Tomé (UDP) e Sousa Tavares (DR), tendo ainda protestado contra o teor de parte da resposta da oradora os Srs. Deputados Natália Correia (PSD) e Pedro Vasconcelos (CDS).
O Sr. Deputado Avelino Zenha (PS) voltou a debruçar-se sobre os problemas que afectam a zona litoral do distrito de Aveiro, desprotegida contra as ameaças do mar, designadamente a cidade de Espinho.
O Sr. Deputado Armando Correia (PSD) ocupou-se da má qualidade dos serviços prestados pela CP ao povo da antiga província de Entre Douro e Minha.
A Sr.ª Deputada Josefina Andrade (PCP), em comemora. ção do Dia Internacional do Mulher, criticou a ofensiva do Governo e da GNR contra a Reforma Agrária e historiou a luta das mulheres alentejanos pela sua libertação.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) fez também considerações relacionadas com a comemoração do Dia Internacional da Mulher e com a luta genérica das mulheres portuguesas por melhores condições de vida.
O Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) saudou os democratas que participaram, em 11 de Março de 1959, na tentativa revolucionária de reconquista da liberdade para o povo português.
O Sr. Deputado Domingos Pereira (CDS), referindo-se ao anúncio de devolução de hospitais que haviam sido subtraídos à% Misericórdias, historiou os passos mais importantes da Misericórdia de Vila Verde e fez votos pela rápida construção de um lar para a terceira idade, necessidade que muito se tem feito sentir no concelho. O Sr. Deputado Virar Vasques (PS) apoiou o teor geral desta intervenção, protestando no entanto contra a afirmação que julgou não corresponder à verdade, de terem sido nacionalizados os hospitais pertencentes às Misericórdias.

Ordem do dia.- o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 392/I sobre defesa da floresta contra incêndios. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento, que lhe foram formulados pelos Srs. Deputados Faria de Almeida (CDS) e Mário Lemos (PSD).
A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS) procedeu à leitura do relatório da condição feminina e de um projecto de resolução, que foi aprovado por unanimidade. Intervieram a este propósito as Sr.ªs Deputadas Manuela Saraiva (PSD), Helena Cidade Moura (MDPICDE), Conceição Morais (PCP) e 15ilda Barata (CDS). Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados 15ilda Barata [CDS), Almeida Santos (PS), Mário Tomé (UDP), Helena Roseta (PSD), Medeiros Ferreira (DR), Helena
Cidade Moura (MDP/CDE), Ferreira do Amaral (PPM) e Vital Moreira (PCP). Deu ainda um esclarecimento a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS).
O Sr. Presidente, após ter dado conta de vários projectos de lei e de uma proposta de lei apresentados na Meia, encerrou a sessão. Eram 20 horas à 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se á chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.