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12 DE MARÇO DE 1980 1129

João Daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
José Augusto Gama.
José Augusto Fernandes Sanches Osório.
José Manuel Macedo Pereira.
Narana Sinai Coissoró.
Pedro António J. B. Pestana Vasconcelos.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Armando Adão e Silva.
Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.

Movimento Democrático Português

Helena Tâmega Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 141

Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: É dever da Mesa informar a Câmara de que, nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei Orgânica da Assembleia da República, e para efeitos de preenchimento da vaga aberta no Conselho Administrativo .pela suspensão temporária do mandato do Sr. 'Deputado, deito Vice» Presidente desta Câmara, António Arnaut, o Partido Socialista designou o Sr. Deputado Herculano Pires para essa substituição.
Por outro lado, e porque tenho necessidade de, dentro de breves momentos, me fazer substituir na presidência efectiva desta sessão, em razão de serviços inadiáveis que reclamam a minha presença no meu gabinete, convoco parai uma reunião no meu gabinete, imediatamente a seguir ao estabelecimento do tempo normal de intervalo, todos os membros eleitos da Mesa, ou sejam, os Srs. Vice-Presidente, os quatro Srs. Secretários e os doe Vice-secretários.
O Sr. Secretário Pires Fontoura vai proceder aflora à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Moção

De mulheres de Tortosendo, manifestando o seu apoio à Reforma Agrária.

Abaixo-assinado

Dos técnicos auxiliares e auxiliares técnicos das bibliotecas universitárias de Lisboa, cujos originais foram enviados ao Sr. Ministro da Educação, reclamando contra as suas reclassificações, em contraste com as havidas noutros casos.

Carta

De Virgínia de Jesus, do Montijo, solicitando seja feita uma sindicância no Hospital de S. João de Deus, em Caxias, para averiguação dos factos que levaram a uma situação precária seu filho Manuel de Jesus Matos, detido no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco e que por motivos de saúde esteve em tratamento naquela unidade hospitalar.

Oficio

Da Câmara Municipal de Santiago do Cacem a remeter certidão de uma moção aprovada em sessão de 22 de Fevereiro de apoio à Reforma Agraria.
Do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos a enviar exemplares do manifesto intitulado «O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos perante a ofensiva da Secretaria de Estado da Cultuar contra o Teatro em Portugal».
Da União dos Sindicatos do Distrito de Beja (CGTP - Intersindical Nacional) a enviar cópia de um relatório apresentado a S. Ex.ª o Ministro do Trabalho, na reunião para que foram convidados, no qual manifestam a sua posição relativamente aos problemas que, naquele distrito, lhes parecem mais prementes.
Da União de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Almada - URPICA, em que transcreve uma moção aprovada em seu plenário do dia 2 de Fevereiro, na qual solicita que seja reconhecida pelo Governo e que dê a urgência necessária à resolução do conteúdo do caderno reivindicativo apresentado pelo MURPI, em defesa dos reformados a nível nacional e que o mesmo MURPI seja considerado parceiro social:
Do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos dos Distritos do Porto, Bragança e Vila Real remetendo duas moções aprovadas em assembleia geral daquele Sindicato e em plenário de trabalhadores dá firma Oliveira & C.ª, nas quais se manifestam contra várias medidas do Governo.

Telegramas

Em número de três, enviados pelas Santas Casas da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, de Moncorvo e de Torres Vedras, e um ofício da Santa Casa da Misericórdia de Canha solicitando uma distribuição justa e racional dos lucros da Lotaria Nacional e do totobola.

Comunicado

Da APEB - Associação dos Portugueses Emigrados na Bélgica, repudiando as medidas tomadas sobre o Congresso das Comunidades Portuguesas no Estrangeiro e as eleições para as comissões consulares.