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I Série-Número 32

DIÁRIO da Assembleia da República

Sexta-feira, 28 de Março de 1980

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 1980

Presidente: Exmo. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreiro

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunido às 15 horas e 35 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) condenou a actuação do actual Governo em vários sectores da vida nacional. Respondeu, no fim. a podidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ferreira do Amaral (PPM), Sousa Tavares (DR) e Azevedo Soares (CDS) e a protestos dos Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD) e Luís Coimbra (PPM).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou a política do actual Governo, nos domínios da agricultura e do Reforma Agrária.
Em pedidos de esclarecimento, esclarecimentos, protestos e interpretações à Mesa, usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Gonçalves (PSD), Ferreiro do Amaral (PPM), Sousa Tavares (DR), António Chagas (PSD), José Manuel Casqueiro (CDS), Henrique de Morais (CDS), José Cardoso (PSD) e Mário Tomé (UDP) e alguns dos quais o orador respondeu.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) contestou a política do actual Governo em relação à Reforma Agrária e à comunicação social.
Foram apresentados e aprovados três votos. respectivamente de repúdio (do PS), de pesar (do MDP/CDE) e de protesto e (do PPM, PSD e CDS) relativos ao assassinato de Mons. Oscar Romero. Em declaração de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Adão e Silva (DR), Agostinho Domingues (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Fernando Amaral (PSD), Henrique de Morais (CDS). Mário Tomé (UDP) e Vital Moreira (PCP).

Ordem do dia.- Foi concedida urgência para a discussão da proposta de lei n. 297/I que permite que em determinadas circunstâncias sejam isentos de impostos os rendimentos do trabalho pagos ou atribuídos a técnicos, cientistas e outras entidades estrangeiras em missão em Portugal.

O Sr. Deputado José Leitão (PS) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 437/I - Apoio à criação de novos postos de trabalho. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rosa Brandão (PCP), Manuel Moreira (PSD), Luis Coimbra (PPM) e Cavaleiro Brandão(CDS).
As declarações de voto relativas à votação na generalidade do projecto de lei n.º 392/I - Defesa da floresta contra incêndios, que tinham ficado pendentes, foram feitas pelos Srs. Deputados João Amaral (PCP), Soares Cruz (CDS). Herberto Goulart (MDP/CDE), Chaves Medeiros (PS) e Gaspar Mendes (PSD).
Deu-se inicio à discussão das ratificações n.ºs 317/I e 318/I- Decreto-Lei n.º 537/70, de 31 de Dezembro, que aprova o Código de Processo do Trabalho, tendo intervindo o os Srs. Deputados Américo de Sá (CDS), Nascimento Rodrigues (PSD), Luís Catarino (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS) e Jorge Leite (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva.
António Maria Pereira.
António Maria de O. Ourique Mendes.
Armando António Correia.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.