28 DE MARÇO DE 1980 1311

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. - Presidente, Srs. Deputados: A poucos dias da suspensão dos trabalhos da Assembleia da República, por efeitos do período de Páscoa, parece. justificar-se uma análise da estratégia do Governo e da sua coligação parlamentar.
Rejeitando o emocionalismo fácil e tantas vezes provatório que a AD e o seu Governo pretendem imprimir ao quotidiano dos Portugueses, é hoje, mais uma vez, indispensável fazer o diagnóstico, de cada acto político a fim de se perceber e, portanto, denunciar a táctica e a estratégia que aos mesmos presido.
Direi de forma sintética, algumas características que a actuação governamental tem revelado: uma política de repressão salarial o de intimidação dos trabalhadores. Relembre-se a aplicação, do sistema legal das empresas em situação económica difícil como instrumento antigreve; recorde-se, a tentativa de relacionação do exercício do direito, à greve como constituindo um ataque às instituições democráticas.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoiado!

O Orador.- Tenha-se presente a reimplantação administrativa e burocrática do tecto salarial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Uma política de contrôle ideológico da comunicação social, da qual só se atravessa ainda uma primeira fase, dirigida quer ao saneamento de anteriores responsáveis pelas empresas estatizadas do sector quer ao afastamento funcional de jornalistas, a que inevitavelmente se seguirá o contrôle dos conteúdos e da intimidação dos respectivos trabalhadores.

O Sr. José Niza (PS): - Muito bem!

O Orador: - Uma acentuação dos preconceitos ideológicos contra o investimento público, um deliberado propósito do asfixia das empresas públicas erigidas como responsáveis de todos os males; um propósito de, sob a capa de aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária, distorcer discricionariamente as suas letra e espirito, com, o objectivo evidente de impedir uma real reestruturação. fundiária democrática, de inviabilizar cooperativas e novas unidades de produção, em suma, de repor o latifúndio, tudo, aliás, através da rotura e do confronto, do mesmo, passo que se procura fazer esquecer toda a problemática agrícola nacional.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoiado!

O Orador:- Um desprezar emocional e, tantas vezes caricato do esforço de abertura e diálogo que, por entre tantas dificuldades internas e sem qualquer quebra das nossas alianças tradicionais, foi desenvolvido por Portugal no campo externo desde o 25 de Abril, como se a integração europeia a qualquer preço fosso a panaceia para todas as dificuldades e tivesse de ser aceite inevitavelmente como aumento de dependência e silenciamento do tudo quanto possa contribuir para um acréscimo da nossa capacidade negocial em todos os planos onde esta terá de se manifestar.

Vozes do PS. - Muito bem!

O Orador: - Um propósito do alterar as regras do jogo democrático com vista à perpetuação da AD no poder, quer no imediato, ou seja no plano político com as anunciadas leis eleitorais, no plano económico e para satisfação clientelar, com a tentativa de alteração de algumas leis fundamentais que caracterizam o nosso sistema económico, quer no plano mediato, com o balão de ensaio da ameaça de alteração de calendários eleitorais e com a lei do referendo, com que se falsearia o quadro constitucional.

Aplausos do PS.

Uma procura, emocional também, de zonas de conflito institucional, como se a desejável solidariedade entre Órgãos de Soberania tivesse, de ter como medida não o quadro constitucional mas a satisfação à outrance dos propósitos da AD para garantir a sua vitória eleitoral antes das eleições se realizarem;

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Um objectivo claro de denegação na prática do Estatuto da Oposição, ao mesmo tempo que se utiliza o velho método de equiparar oposição a subversão e se usa do poder do Governo, que, curiosa mas falsamente, se afirma ser nacional, para fomentar a bipolarização que será, em Portugal, a base indispensável para a consolidação de um poder de direita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Tudo isto se insere num objectivo profundamente, eleitoralista, que utilizará, diga-se o que, se disser em contrário, o agravamento do deficit orçamental e não recuará perante o aumento do saldo negativo na balança do transacções correntes.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por mais contraditórias que pareçam determinadas actuações tudo isto se insere em determinada lógica. Importa é saber qual e quais os objectivos que tem em vista.
Para utilizar uma caracterização feita recentemente é provável que a tentativa de saída para a Aliança de Direita seja um projecto dito neoliberal, para o que será indispensável a restauração dos mecanismos em que a grande, burguesia alicerçou o seu poder no passado. Por isso mesmo, as iniciativas são claras: trata-se de lhe fazer entrega da parte, lucrativa do sector público, trata-se de mobilizar as indemnizações com vista, além do mais, à reconstituição dos centros de contrôle e de poder financeiro, trata-se de permitir de imediato a reconstituição dos grandes grupos detentores da capacidade de acumulação privada. A receita utilizada é, aliás, sempre a mesma e está patente para quem queira e possa ver.
As características que estruturalmente ligam todos os actos ou iniciativas a que atrás aludi resumem-se