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I Série -Número 33 1355

Sábado, 29 de Março do 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 1980

Presidente: Exmo. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Henriques Pires Fontoura
João Fernandes
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel Baeta Neves

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de vários requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) fez um balanço da actividade desenvolvida pelo Governo e pela maioria que o apoia na Assembleia, fazendo realçar os aspectos mais positivos dessa actividade e tecendo críticas às forças políticas da oposição. Respondeu no fim o pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Almeida Santos (PS) e Mário Tomé (UDP).
Iniciou-se a discussão de um voto de saudação por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação e Discriminação Racial, apresentada pelo PCP. Produziram intervenções os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Almeida Santos (PS) e António Maria Pereira (PSD), que respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
Os Srs. Deputados Carlos de Sousa (PS), Manuel Moreira (PSD) e Igrejas Caeiro (PS) procederam, respectivamente, à leitura de três votos de saudação, sendo os dois primeiros relativos à passagem de mais um aniversário do Dia do Estudante e o último relativo ao Dia Mundial do Teatro.

Ordem do dia. - A Câmara ratificou por unanimidade o Decreto-Lei n.º 537/79, de 31 de Dezembro, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Carlos Candal (PS) e Nascimento Rodrigues (PSD). Aprovado um requerimento apresentado pelo PCP de suspensão do referido Decreto-Lei, foi ainda aprovado um requerimento apresentado pelo PSD solicitando o sua baixa ás Comissões de Direitos, Liberdades e Garantias e do Trabalho.
Seguidamente iniciou-se a discussão da proposta de lei n.º 239/I, que autoriza o Governo a rever o regime legal dos beneficias fiscais a conceder ao investimento em unidades produtivas nos sectores da pesca e das indústrias extractivas e transformadoras. Fizeram intervenções os Srs. Deputados João Cravinho (PS) e Mário Adegas (PSD), que respondeu na fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Cravinho e Eduardo Pereira (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Nuno Godinho de Matos (DR).
O Sr. Presidente encerrou a reunião às 13 horas e 5 minutos.

O Sn. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António Maria Pereira.
Armando António Correia.
Arménio dos Santos.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Germano Lopes Cantinho.
Germano da Silva Domingos.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João António Sousa Domingues.
João Aurélio Dias Mendes.
João Baptista Machado.
Joaquim Marques Gaspar Mendes.
José da Assunção Marques.
José Baptista Purés Nunes.