O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1358 I SÉRIE-NÚMERO 33

e Fernando Rodrigues; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Soares Cruz; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Industriai e Tecnologia e ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Sousa Marques, Carlos Carvalhas e Adalberto Ribeiro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabando hoje a primeira parte da presente sessão legislativa, importa fazer um balanço, ainda que resumido, da actividade desenvolvida pelo Governo e pela maioria que o apoia nesta Assembleia.
Apenas dois meses e poucos dias passados desde que o Governo viu aprovado o seu Programa e a moção de confiança que solicitou a esta Câmara, é já possível tirar algumas conclusões da verdadeira novidade que constitui a existência de um Governo apoiado por um maioria parlamentar.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verificação da total solidariedade política entre o Governo e a maioria desta Assembleia foi um importante passo em frente em ordem não só à estabilidade governativa, mas também à solidariedade institucional entre os Órgãos de Soberania que é indispensável para a consolidação e bom funcionamento do sistema democrático

Vozes do PSD e do Sr. Deputado do PPM Ferreira do Amaral: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, e apesar de não ter havido conflito entre aqueles dois Órgãos de Soberania, agora em sintonia, e o Presidente da República, é possível concluir desde já que, dentro das características do sistema presidencialista delineado na Constituição, só haverá solidariedade institucional e funcionamento harmonioso do conjunto quando houver solidariedade política entre o Presidente da República, o Governo e a maioria da Assembleia.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Se é certo que, empossando este Governo, o Presidente da República respeitou a vontade do povo que deu a vitoria eleitoral à Aliança Democrática, não é menos certo que o seu projecto político é diferente do que esta coligação maioritária apresentou ao eleitorado. Dessa falta de solidariedade política, sem a qual não haverá, a nosso ver, solidariedade institucional, resulta a necessidade absoluta de, prestes a findar a período de transição constitucional, se afirmar a indispensabilidadte de um contrato político entre o futuro Presidente da República e a maioria, única forma de permitir o funcionamento e a própria evolução perfeitos do sistema s de evitar as ameaças de bloqueamento com que ainda hoje nos defrontamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria revelou-se nesta Assembleia coesa e sólida no apoio ao Governo quê dela saiu sem prejuízo do pluralismo das várias forças que a compõem e cujos estilos diversos naturalmente aqui se manifestaram.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A sua solidariedade semi falha permitiu não só um apoio político constante ao Governo, como o desenvolvimento de um trabalho legislativo a ritmo mais acelerado que nas sessões legislativas anteriores, frustrando mesmo uma tentativa de bloqueio dos trabalhos parlamentares por parte da oposição e superando as demagógicas mas monocórdicas e infundamentadas repetições de acusações com que esta se apraz em consumir o tempo. Julgamos, no entanto, que se deve fazer mais e melhor para alterar o juízo negativo de ineficácia com que grande parte da opinião pública aprecia esta Assembleia. Nesse sentido, haverá que proceder em breve a alterações regimentais que possibilitem uma operacionalidade semelhantes à dós Parlamentares das democracias contemporâneas, sem prejuízo dos debates políticos e dos direitos fundamentais das minorias.
Por seu lado, a braços com um país abalado e empobrecido pela longa passagem destruidora pelo poder das forcas que agora estão na oposição e que culminou no demagógico V Governo, de iniciativa presidencial, mas por elas consentido e apoiado, o actual Governo iniciou com energia o desenvolvimento do Programa que os portugueses aprovaram em Dezembro. A serenidade e a lucidez de que o Primeiro-Ministro item dado provas, contrastando não só com a actual histeria dos dirigentes da oposição, como com os ridículos espectáculos com que anteriores Chefes de Governo foram pródigos, mostram quem sabe dignificar o poder democrático e dar resposta eficaz e coerente aos desejos de (recuperação e de progressos nacionais.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Carlos Sousa (PS): - Vê-se!

O Orador: - O Governo criou já condições para um aumento do investimento, do alargamento da confiança, da melhoria geral das nossas condições económicas e sociais. Revalorizou a moeda, tomou medidas no sentido da diminuição dos impostos, de contenção das despesas públicas, de desburocratização da economia de abertura à iniciativa criadora dos Portugueses e desenvolveu uma política anti-inflacionista coerente), com vista a travar a queda dos rendimentos reais que aniles se verificava.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Firme na exigência do cumprimento das leis, sem o que os mais fracos os mais fracos repito, Srs. Deputados, são esmagados pelos que mais poder económico ou reivindicativo possuem, o Governo vai aumentar os benefícios sociais e de protecção à família, acabar com a monstruosidade pseudo educativa conhecida por Ano Propedêutico, propor, finalmente, uma lei de bases do sistema edu-