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29 DE MARÇO DE 1980 1359

cativo, lançar um programa de obras públicas há muito esperadas pelas populações.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Protegendo os agricultores, iniciando a distribuição de terra a pequenos agricultores independentes, restituindo às Misericórdias parte do património que lhes fora usurpado, o Governo luta contra o colectivismo e o estatismo burocrático e devolve à sociedade civil condições para uma vida própria, mais robusta e mais dinâmica.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador. - Também na política externa se deram passos de enorme importância, como a aceleração do processo de integração de Portugal na Europa, a abertura e os contactos com importantes países árabes, até agora praticamente fechados a Portugal, o relançamento da cooperação com países de língua portuguesa, como as recentes reuniões com os seus embaixadores deixaram claro.
Muito mais haveria a referir, mas isto basta para quem queira constatar com imparcialidade que em apenas dois meses de governação era difícil fazer mais.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador - Foi possível também pulverizar as mentiras com que, na campanha eleitoral, os partidos hoje na oposição tentaram, aliás sem êxito, enganar os Portugueses. Que a AO iria aumentar as rendas de casa - e foi revogado o decreto-lei anterior que previa tal aumento; que a AD iria tirar as reformas e as pensões - e não só isso naturalmente não aconteceu, como se prepara a sua melhoria; que a AD seria o regresso ao 24 de Abril - e de 24 de Abri] só se vislumbram os fantasmas com que a oposição se debate.

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo perdido a sua credibilidade, as forcas políticas da oposição, completamente cilindradas pelo Governo e pelos grupos da maioria nos debates, poli ticos aqui já realizados, incapazes de apresentarem, qualquer alternativa viável e susceptível de conseguir uma nova maioria, lançaram-se desde a primeira hora numa frenética e histérica campanha de demolição. Atingindo o ridículo de criticar-se a si próprios com violência, criticando a situação actual do País que se deve aos anos em que foram dominantes, quer na Assembleia, quer nos sucessivos Governos, esquecendo os brutais aumentos do custo de vida e dos impostos que lhes são devidos, os partidos da oposição repetem em uníssono que aã democracia está em perigo», como se grupos minoritários pudessem ter opiniões definitivas em tal matéria, e desencadeiam confrontos permanentes que visam impedir o 'Governo legítimo da maioria fundamento de qualquer democracia.
Concluímos que esta oposição não quer aguentar a escolha eleitoral feita pelo povo; para ela é insuportável que o Governo governe até Outubro e que ponha em prática o seu Programa, e por isso parece estar vivamente empenhada em derrubá-lo antes, por qualquer meio, ainda que assim defraude a vontade popular livremente expressa.

Aplausos do PSD do CDS e do PPM,

Compreendemos o desespero de que as oposições estão possuídas perante o ataque ao poder da classe burocrática que era a sua base principal de sustentação...

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - ...º fracasso das manifestações que ultimamente têm promovido, as sucessivas vitórias que, nomeadamente, os sociais-democratas continuam a conseguir em escolas, sindicatos e comissões de trabalhadores.
Mas preocupa-nos, embora compreendamos, saber que estas oposições parecem não saber ser oposição em democracia. Para elas só há um modelo democrático - o seu. Só há democracia quando, directa ou indirectamente, estão no poder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É efectivamente preocupante que, por exemplo, o delirante radicalismo pequeno-burguês, de que se acha agora possuído o Partido Socialista, o leve â tais extremos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A sua linguagem já pouco se distingue da utilizada pelo Partido Comunista; em dezenas de votações nesta Assembleia são muito raros os casos em que, nesta sessão, votou por forma diferente daquele partido.
A escalada verbal em que está lançado e que culminou na esclarecedora declaração política aqui ontem ouvida, leva-nos a concluir que as correntes dominantes no PS pretendem retomar certos maximalistas de que o seu partido foi veículo na Assembleia Constituinte, repondo ia linha colectivista e contestadora da economia de mercado e negando não só a prática dos Governos socialistas, como importantes leis que o PS votou em anteriores sessões legislativas.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: -Da referida declaração e dos esclarecimentos prestados, parece resultar a negação da possibilidade de funcionamento democrático em Portugal de um modelo económico-social semelhante ao da Europa Ocidental, o que, a confirmar-se, é um facto político de grandes consequências, que o povo deve conhecer claramente e do qual tirará as devidas conclusões.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No que se refere ao PC, a repetição infindável dos mesmos slogans e falsidades espelha o desespero de se ver desposado dos seus feudos e de ver que é possível governar em Portugal sem ele, e, se necessário, contra ele ...

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bera!