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1360 I SÉRIE-NÚMERO 33

O Orador: - Por isso o PC. reclama a substituição imediata do Governo.
No entanto, o Governo não poderá ser derrubado. Nós chegámos ao Poder por uma escolha eleitoral. Só por outra escolha eleitoral dele poderemos ser afastados, pois o nosso mandato foi-nos conferido pelo povo até Outubro. Aliás, não haveria qualquer possibilidade de outro Governo passar nesta Assembleia com a hostilidade da maioria que nela existe. Isso sim, Srs. Deputados, seria criar um conflito institucional insolúvel. Será isso que o PC. quer?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como Ota Sik preconizou, os sociais-democratas defendem o reformismo para modificar o sistema económico altamente colectivizado, no sentido de um modelo de economia mista do tipo existente na Europa; querem possibilitar uma maior criação de riqueza no sentido de possibilitar em consequência uma melhor distribuição; querem ter sempre presentes os mais desfavorecidos, os idosos, os que habitam em regiões deprimidas. No respeito pelos direitos do homem em geral e dos trabalhadores em especial, com os nossos aliados cumpriremos o mandato que o povo nos deu, queira ou não a oposição.
O povo nos julgará. Mas ele será por certo implacável para os que tentarem impedir o cumprimento da sua vontade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roseta: Pela sua voz o Governo vem aqui hoje elogiar-se a ele próprio. Não é, portanto, significativo o que acaba de dizer e é a visão do próprio Governo o que acabámos de escutar.

Uma voz do PSD: - É uma autocrítica, Sr. Deputado!

Risos do PS.

O Orador: - Em todo o caso, queria fazer-lhe um conjunto de perguntas.
Falando das relações entre Órgãos de Soberania, referiu-se o Sr. Deputado às ameaças de bloqueamento. Pode explicitar melhor o seu pensamento?
Falando da actividade da Assembleia da República, voltou, ao que me parece, a usar a palavra «bloqueamento». Pode explicitar melhor o seu pensamento e pode concretizar em que termos, em que circunstâncias, em que momento os partidos que não apoiam o Governo usaram tácticas dilatórias ou de obstrução dos trabalhos parlamentares?
Falando de credibilidade, o Sr. Deputado referiu-se à oposição, mas melhor seria, uma vez que estava a fazer um balanço da actividade governamental, que o tivesse feito em relação ao Governo. E a propósito suscitava-lhe só duas questões: a primeira, a batata...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Quente!

O Orador: - Acha o Sr. Deputado que a actuação do Governo nesta questão é válida, depois das promessas que aqui, foram feitas, durante o debate das interpelações ao Governo, de que ia baixar os preços, de que ia assegurar o abastecimento e a situação que aí está orlada em que não só mão vigoram os preços que o Governo anunciou ,como, mais grave ainda, não há batata? Acha bem que péla cidade de Lisboa e por outras zonas urbanas, como no Algarve, por exemplo, se formem longas bichas para conseguir dois quilos de batatas? Este é um exemplo claro do «bom serviço» que este Governo tem aqui prestado. A outra ordem de perguntas refere-se às «Grandes Opções do Plano» de que começamos a ter conhecimento pelo debate que está em curso no Conselho Nacional do Plano. Como o Sr. Deputado estará certamente recordado, o Governo comprometeu-se com a Assembleia da República a assegurar uma taxa de crescimento de PIB de 4 %. Agora, com a apresentação das «Grandes Opções do Plano», sabemos que são 3 % aquilo a que o Governo se compromete. Na realidade, será muito menos, porque o actual Governo é incapaz de levar o País a conseguir ritmos de desenvolvimento, digamos, razoáveis, como seria possível nas condições económicas que o Governo herdou. Não serão estes, o Sr. Deputado, dois bons exemplos da falto de credibilidade que o actual Governo, em apenas dois meses e meio de actuação, já dá plenas mostras?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Uma Voz do PSD: - Acho que não!

O Sr. Presidente: - Pará pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roseta: Queria perguntar-lhe se o voto da qual o Governo e a AD, que apoia esse Governo na sua política antipopular, foram eleitos para esta Assembleia da República e que. lhe deu efectivamente a maioria neste Parlamento, legitima que o Governo governe contra os interesses do povo e se o povo pelas suas manifestações, pelo seu repudio que tem claramente mostrado nas ruas...

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Grandes manifestações!...

O Orador: -..., nos locais de trabalho não tem ele, sim, a legitimidade de se colocar contra o Governo e de impedir que este continue a governar contra o povo.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, temi a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos com a devida atenção a declaração política do Sr Deputado Pedro Roseta. A Páscoa costuma, em termos de actividade comercial, ser tempo de balanço e o Sr. Deputado fez aqui um balanço que nos revela que está satisfeito com os lucros da sua empresa.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é bom sinal!