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1362 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Orador: - ..., em 3,6%. Ora 3,6% está, para qualquer mortal, mais próximo dos 4% do que dos 3 %.

Risos do PCP.

E, Sr. Deputado Carlos Brito, com a situação que os senhores nos deixaram, com o actual contexto internacional e com os fenómenos de aumentos que todos conhecem e de que o Governo não tem culpa, é milagroso conseguir planear e cumprir uma taxa de crescimento do produto interno bruto deste valor.
Pergunta o Sr. Deputado Mário Tomé se o facto de o povo ter eleito a Assembleia e nós termos a maioria legitima uma política antipopular. Mas neste ponto, e talvez seja um sintoma desse novo radicalismo do PS que referi e que o Sr. Deputado Almeida Santos deixou aflorar, embora gentilmente! o tivesse querido esconder, até coincide com o1 Sr. Deputado Almeida Santos. E há realmente; uma coincidência nova que devo ser talvez da leitura do major Tomé nas páginas de um certo jornal.

Risos do PSD e do PPM.

Dizem os Srs. Deputados Mário Tomé e Almeida Santos que o povo não está satisfeito. Mas qual povo, Srs. Deputados?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - O povo na rua!

O Orador: - Quem é que fala em nome do povo. È a UDP com os seus 2% e com as suas ridículas manifestações em que juntam uns milhares de pessoas?

Risos do PSD, do CDS e da PPM.

Eu não diria, como diz um meu companheiro de bancada, que a UDP vale zero, mas já digo que vale dois. Vá lá, já não é mau! Como é que a UDP com os seus 2% pode falar em nome do povo? Como é que o Partido Socialista, que viu o seu eleitorado brutalmente reduzido de eleição eleição, acabando, salvo erro, nos 26% para as autarquias locais e ainda não parou -, quer falar em nome do povo?

Protestas do PS.

Não pode falar, porque isso é pura e simplesmente megalomania, embora um bocadinho menor do que a dá UDP.
Ainda em relação ao Sr. Deputado Tomé, devo dizer-lhe que não é na rua que se impede o Governo de governar. E devo chamar a sua atenção para o facto de se não sabe como é que se substitui um governo em democracia, pois tem de aprender. Mas pode ter a certeza, Sr. Deputado, que não é com metodologias mais ou menos estalinistas, para uso de intelectuais e de certas, camadas ultraminoritárias e privilegiadas, que vai resolver qualquer problema e derrubar o Governo, porque este tem atrás de si uma fracção suficientemente significativa do povo português para se saber defender e para não ser derrubado na rua pela UDP.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM,

Finalmente, Sr. Deputado Almeida Santos, com a mesma serenidade que usou, devo dizer-lhe; que tudo aquilo que eu disse e, aliás, o Sr. Deputado citou frases tiradas do contexto da parte final da minha intervenção não é nada comparado com o que o Partido Socialista tem dito de nós. como disse ainda ontem!
Eu podia também citar aqui frases tiradas do contexto da intervenção ontem aqui proferida pelo Partido Socialista ou de outra. E se, efectivamente, o Sr. Deputado ficou ofendido muito mais poderíamos nós ter ficado.
Mas o Sr. Deputado citou frases marginais e fugiu ao centro dos problemas, pois, para além de o povo estar até prova em contrário, porque em democracia só as eleições é que o podem dizer com esta maioria que elegeu, aquilo que temos d concluir, como eu disse há pouco, é que o povo não esteve com a gestão do Partido Socialista. Essa é que é a conclusão legítima e foi aquela que tirei na minha intervenção. O povo repudiou a governação do Partido Socialista e repudiou-a não só a nível global e nacional, mas até ao nível das autarquias - na sua maioria, claro está.
Estes são fenómenos indiscutíveis, passados apenas há três meses e, portanto, aquilo que podemos dizer é que o povo não pode ser invocado pelo PS -'tal como não pode pela UDP e pelo PCP - para além dos 26% que o PS efectivamente: representa.
O Sr. Deputado Almeida Santos fala no bloqueamento que nós teríamos feito aos trabalhos da Assembleia, referindo-se aos pedidos de ratificação. Ora, os pedidos de' ratificação foram retirados em grande parte, tendo ficado só os mais importantes e sempre me espantei e continuo a espantar-me com o facto de o Partido Socialista criticar sistematicamente as consequências e não as causas. O Partido Socialista não critica a atitude inqualificável do seu Governo que já depois das eleições, já depois da vontade popular soberana se ter expressado, faz sair dez, vinte, trinta suplementos, com a data de 31 de Dezembro d 1979, e publica centenas de decretos-leis abusivos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Porque é que o Partido Socialista tão critica este facto considerado inqualificável em qualquer democracia e para mais da parte de um Governo ultraminoritário que, ao que dizem, não era apoiado por ninguém, mas parece que o Partido Socialista não o critica. É de facto inadmissível que passado quase um mês sobre umas eleições, na antevéspera da tomada de posse de outro Governo, o V Governo tenha inundado as páginas da folha oficial em decretos - alguns sobre matérias da maior importância - que são, efectivamente, uma subversão da democracia e uma violação da vontade popular.

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Queria ainda dizer-lhe mais uma coisa, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Posso interrompê-lo?

O Orador: - Depois, Sr. Deputado, se ainda houver tempo pois o Sr. Presidente não me concede mais