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29 DE MARÇO DE 1980 1365

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm V. Ex.ª a possibilidade, tenho-o dito várias vezes, quando se sentirem atingidos, seja por que circunstâncias for, de usarem das figuras regimentais próprias para protestarem ou para se defenderem, pois a Mesa não consentirá as permanente interrupções que impedem a continuação serena dos trabalhos.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, já estou habituado ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não está nada habituado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe o favor de conservar a serenidade e de usar da palavra na altura em que tiver oportunidade de o fazer.

O Orador: - Sr. Presidente, já estou habituado, pois, quando se fala em direitos do homem, os Deputados do Partido Comunista só sabem replicar com injúrias ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quais injúrias?!

O Orador: - ... porque eles não têm resposta, eles não podem responder quando se fala nos ataques aos dissidentes, eles não podem responder aos Gontag's, eles não podem responder aos massacres no Afeganistão, não podem responder às declarações que foram feitas anteontem...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Fala pelos Estados Unidos!

O Orador: - Cale-se! Cale-se! Não lhe dou autoridade moral para falar em direitos do homem!

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - É assim mesmo que se fala!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Defende os patrões, pagam-lhe bem, defende quem lhe paga!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Maria Pereira, desculpe-me interrompê-lo, mas volto a pedir aos Srs, Deputados, e mais do que pedir exigir de todos vós que ouçam com serenidade o que o Sr. Deputado António Maria Pereira entende dever dizer. Se o Sr. Deputado António Maria Pereira fizer, em relação a algum Sr. Deputado, alusão pessoal ou qualquer referência ofensiva, para além do direito que item de se defenderem através co direito do uso de defesa, a Mesa saberá, com certeza, intervir com toda a firmeza. O que não podemos é continuar à trabalhar quando um orador é constantemente interrompido. Apelo, portanto, para o vosso espírito de serenidade e para o uso oportuno dos meios regimentais de defesa que têm à vossa disposição.
Tenha a bondade de continuar Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe para tomar nota de que não fiz a mais pequena referência pessoal, limitei-me a fazer afirmações que são do domínio público e, portanto, não consinto a necessidade Deputado do Partido Comunista que me faça as injúrias que acabo de ouvir aqui.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não tem nada que consentir!

O Orador: - Peço, portanto, a V. Ex.ª que tome as medidas necessárias se tal voltar a repetir-se!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O que é que quer dizer com isso, seu provocador?!

Vozes do PSD: - Cala a boca!

O Orador: - Sr. Presidente, ainda anteontem a Federação Internacional dos Direitos do Homem de Paris, que é uma das mais sérias e respeitadas organizações de defesa dos direitos do homem, denunciou os massacras e as torturas que estão, neste momento, a ocorrer no Afeganistão.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É da CIA!

O Orador: - E é um partido que aqui há dois meses, e todos nós ouvimos, apoiou a invasão do Afeganistão pela União Soviética que se atreve a falar em crimes contra a humanidade?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Atreve-se, porque tem força moral para o fazer. O senhor é que não a tem!

Uma voz do PCP: - Racista!

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Assumam-se, assumam-se! Não protestem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - O que é que esse senhor fez durante o fascismo?

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, ouvi aqui chamar coisas ao Sr. Deputado António Maria Pereira que não se podem admitir! Ouvi aqui chamar racista ao Sr. Deputado António Maria Pereira e não pode ser, Sr. Presidente!

Vozes do PCP: - Racista! Racista!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que tinha já sido estabelecido, e vinha sendo observado, o princípio de não serem permitidos comportamentos do tipo daqueles que estão, neste momento, a verificar-se na Câmara. Volto, portanto, a fazer um apelo para que eles se não repitam. A Câmara conservar-se-á, tanto quanto possível, serena e volto a dizer que VV. Ex.ª poderão usar, na altura própria, do direito de defesa ou do direito de protesto.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, tem uma doutrina que é fundada no respeito intransigente dos direitos do homem e, por isso mesmo, o PSD, e eu próprio, somos frontalmente contra o apartheid.

Vozes do PSD: - Muito bem!