29 DE MARÇO DE 1980 1367

Pereira tenha participado antes do 25 de Abril, ou que tenha tomado alguma atitude em defesa dos direitos do homem em Portugal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Na Hungria e na Checoslováquia!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E agora no Afeganistão!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira para responder.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É completamente falso que, como disse o Sr. Deputado Vital Moreira, eu tenha dito que não houve nem massacres nem atentados aos direitos do homem na África do Sul. Eu disse e repito-o várias vezes - que sou contra o apartheid e contra todas as formas de terrorismo e de massacres que envolvem pessoas inocentes ou não. Portanto, também disse que na África do Sul tem havido, sem dúvida nenhuma, atentados contra os direitos do homem.
Disse; isso e toda a gente ouviu.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Simplesmente, referi que esse massacre se passou há quinze ou vinte anos, enquanto que neste momento está a ser cometido um massacre no Afeganistão,...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E nos Estados Unidos?! ...

O Orador - ... a tal ponto que

Aplausos do PSD.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então apresente um voto. O que é que isso tem a ver com este voto?

O Orador: - É por isso que não dou autoridade moral ao Sr. Deputado Vital Moreira para falar em direitos do homem. Não lhe dou agora como não lhe dei numa polémica que já tivemos.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Antes do 25 de Abril nunca o vi em luta nenhuma. O Sr. Deputado esteve sempre com o fascismo, enquanto que eu não. O senhor mamou nas tetas do fascismo, e agora mama nas tetas do imperialismo!

Protestos veementes do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de um ponto de vista puramente pessoal talvez nada tivesse a dizer.
Contudo, a imagem que precisamos de salvaguardar desta Câmara leva-me a lembrar-lhes que há um mínimo de contenção de atitudes que cada um deve assumir, não só porque as deve a si próprio, mas também por aquilo que devemos ao povo que nos elegeu. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador. - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa porque não gosto de ser continuamente insultado por parte daquelas bancadas que estão à minha frente. Tenho sido constantemente interrompido, já fiz observação disso a V. Ex.ª, e os Srs. Deputados continuam a proceder da mesma forma.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado foi injuriado usará do necessário direito de defesa. O que não posso é, de forma nenhuma, actuar se não dentro dos poderes limitados que se têm em relação às atitudes que cada um deve tomar. Se cada um dos Srs. Deputados não limitar em consciência a forma de expressão - e é a isso que se dirige o meu a pelo-, a Mesa não pode evitar que as pessoas se 'portem com excesso dos limites da correcção devida a esta Câmara, e já não digo da correcção que VV. Ex.ªs devem uns aos outros.
Portanto, o apelo que faço a todos, indistintamente, é o de nos termos em que se expressam não percam o respeito à Câmara e a si próprios.
Sr. Deputado António Maria Pereira, dentro dos poderes regimentais, a única coisa que poderei fazer é conceder-lhe o direito de defesa, e mais nada. Contudo, e como Deputado, o que não posso é deixar de exigir de mim e de todos uma contenção verbal e um mínimo de educação e de decência de atitudes que; volto a dizê-lo, como se não se sinta que o devamos a nós mesmos o devemos com toda a certeza ao povo que nos elegeu.
Permito-me ainda lembrar à Câmara que forças que são, porventura, menos democráticas do que qualquer daquelas que aqui se encontram, se aproveitam da vivacidade destas discussões, do excesso dos limites normais que muitas vezes aqui ocorrem tristemente, para darem da Assembleia -que é verdadeiramente a espinha dorsal do nosso regime democrático - uma imagem denegrida e falseada para por aí atacarem os próprios fundamentos da democracia que desejamos fortalecer e salvar.

Aplausos do PSD, do CDS e do PS.

Portanto, peço a todos os Srs. Deputados o favor de conservarem o domínio de si próprios.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado António Maria Pereira. Dispõe rigorosamente de um minuto.

O Orador: - Sr. Presidente, queria também usar do direito de defesa dado que fui atacado pessoalmente. Assim, gostaria que V. Ex.ª me concedesse mais três minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado usará do direito de defesa quando passar um minuto que começa a contar neste momento. O seu direito de defesa será exercido de uma forma sucinta e verberando exclusivamente as injúrias de que disse ter sido alvo.
Faça favor de continuar.