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I Série-Número 34

Quarta-feira, 9 de Abril de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 1980

Presidente: Exmo. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmo. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Em virtude da. passagem do 4.º aniversário da Constituição da República Portuguesa fizeram intervenções, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (DR), Mário Tomé (UDP), Luis Catarino (MDP/CDE), Barrilaro Ruas (PPM), Américo de Sá (CDS), Carreira Marques (PCP), José Luís Nunes (PS) e Pedra Roseta (PSD).
A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS) criticou o Ministério da Educação e Ciência a propósito de incidentes ocorridos no Sul da Espanha com estudantes portugueses. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento e a um protesto da Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) referiu-se a problemas de pequenos e médios agricultores, rendeiros e seareiros,
O Sr. Deputado Fernando Amaral (PSD) chamou a atenção para determinadas carências das populações do Douro.
Ordem do dia.- Concluiu-se a discussão da proposta de lei n.º 293/I, que foi aprovada na generalidade e na especialidade, com alterações. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Joaquim Mirando (PCP), Ferreira do Amaral (PPM), João Cravinho (PS), Eduardo Pereira (PS), José Leitão (PS),Angelo Correia (PSD), Luís Coimbra (PPM), Veiga de Oliveira (PCP) e Castro Caldas (PSD), e registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Luís Barbosa (CDS), Vital Moreira (PCP), João Cravinho (PS) e Ângelo Correia (PSD).
Discutiu-se e aprovou-se, com alterações, na generalidade e no especialidade, a proposta de lei n.º 297/I - permite que em determinadas circunstâncias sejam isentos de impostos os rendimentos do trabalho pagos ou atribuídos a técnicos, cientistas e outras entidades estrangeiras em missão em Portugal, usando da palavra o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha) e os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Castro Caldas (PSD) e Carlos Lage (PS), e fazendo declaração de voto o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
Foi anunciada a apresentação, das propostas de lei n.º 307/I - Orçamento Geral do Estado para 1980; n.º 308/I - Grandes opções do Plano para 1980; n.º 309/I e 310/I; das ratificações n.ºs 320/I a 322/I e da retirada do pedido de ratificação (n.º 314/I) do Decreto-Lei n.º 553/79 de 31 de Dezembro.
O Sr. Presidente declarou encerrada a reunido às 21 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Américo Abreu Dias.
António José Ribeiro Carneiro.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Germano da Silva Domingos.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João António Sousa Domingues.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Baptista Pires Nunes.
José Bento Gonçalves.
José Henrique Cardoso.
Luís António Martins.