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12 DE ABRIL DE 1980

nível tecnológico de muitas dessas empresas, a fraca competitividade de alguns subsectores, a situação de dependência nas matérias-primas e má gestão forjada no proteccionismo político do fascismo, o futuro de centenas de empresas têxteis e de dezenas de milhares de trabalhadores do sector é bastante sombrio se não forem tomadas medidas de apoio ás pequenas e medias empresas e se não se lançarem investimentos alternativos nos sectores industriais e agrícolas que criem novos postos de trabalho, sobretudo nas zonas de monindústria.
A política de restrição do crédito e de elevadas taxas de juro tem tornado as pequenas e médias empresas presa fácil de multinacionais e de grupos económicos em formação de que é um claro exemplo a actuação da holding Mello-Deutsch-Morgan.
A continuar o actual processo de reconstrução dos grandes grupos económicos ligados à têxtil com a reestruturação anárquica do sector, será intensificado o ritmo de encerramento de empresas e o desemprego de milhares de trabalhadores. Por exemplo, o actual escândalo da Valfar, em Vila do Conde, está a pôr em causa os direitos ao trabalho e aos salários de cerca de 1000 trabalhadores.
Por outro lado, tendo o sector têxtil um peso fundamental nas nossas exportações, há que dar a maior atenção à necessidade de diversificar mercados, procurando outros que não estejam contingentados.
Os mercados tradicionais da CEE, absorvendo cerca de 65% das nossas exportações têxteis, não estão livres e o actual sistema de quotas, cuja redistribuição é feita pelo Instituto dos, Têxteis, tem sido alvo de críticas, sobretudo dos pequenos e médios empresários.
Mas também a importação de matérias-primas e produtos acabados têxteis similares à produção das nossas empresas devia merecer a atenção do Governo na defesa dos interesses da indústria nacional. Há que ter em conta que no sector têxtil existe um número razoável de empresas bem estruturadas e com boa capacidade tecnológica e financeira, que poderão ter um papel importante na criação de novos mercados externos, servindo de base a uma reestruturação planificada e programada que tenha em conta a estrutura do sector, os problemas económico-sociais das zonas e regiões e os milhares de trabalhadores que aí têm os seus postos de trabalho.
As entidades governamentais têm vindo a anunciar (e a adiar) estudos de reestruturação do sector a fazer sob a orientação da UNIDO e do Banco Mundial. A amostra dos anteprojectos governamentais e da experiência da Covilhã levantam sérias reservas às conclusões de tal reconversão, cujos prazos (a avaliar pelo exemplo dos projectos) vão continuar a ser adiados. E as consequências da prioridade CEE, tão propagandeada pelo Governo, são fáceis de adivinhar num sector com as características estruturais da têxtil portuguesa.
Ou será que o Governo já ultimou os estudos do sector e programou a sua reestruturação tendo em conta os interesses económico-sociais das regiões de monindústria, os direitos dos industriais de centenas de pequenas e médias empresas e o direito ao trabalho de dezenas de milhares de trabalhadores?
Será que os problemas dos lanifícios da Covilhã Já estão a ser considerados e resolvidos de acordo com os direitos e interesses dos empresários e trabalhadores da região?
E os acordos com a CEE e a EFTA tem em conta a necessidade de aumento da exportação da nossa têxtil? E que passos já deu o Governo no sentido de estabelecer acordos com outros países produtores de matérias-primas que garantam o escoamento de parte dia produção portuguesa? E será que vai tomar medidas de defesa da indústria nacional em relação à importação de produtos têxteis similares aos nacionais?
A partidária e sectária política externa do Governo não aponta nesse sentido. A política externa do Governo tem sido, em nossa opinião, extremamente nefasta em relação aos interesses de Portugal, nomeadamente em relação aos novos países africanos, que através de sistemas de compensação baseados em relações mutuamente vantajosas, muito poderiam contribuir para dinamizar a indústria têxtil algodoeira.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Partido Comunista Português tem reafirmado várias vezes, e a experiência já o confirma, que a política económica deste Governo dos monopolistas e agrários condena à ruína das pequenas e médias empresas, aumenta o desemprego, aprofunda as desigualdades regionais, agrava as condições de vida das populações laboriosas e das camadas mais desfavorecidas da população.
O Grupo Parlamentar do PCP reafirma que d necessário um Governo diferente, com uma política diferente virada para a defesa dos interesses nacionais e que tenha em conta os direitos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, os interesses económico-sociais das regiões de monindústria, assegurando um desenvolvimento económico virado para o combate ao desemprego e para a melhoria das condições de vida e de trabalho do povo português.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à apreciação e votação dos dois votos que se encontram na Mesa sobre o Dia do Estudante, sendo um do PS e o outro do PSD.
Como o voto do PS foi ontem apresentado, creio que poderia ser apresentado agora o do PSD e discutiam-se depois os dois em conjunto, a não ser que o PSD não deseje apresentar o voto?

Pausa.

Visto não desejar apresentá-lo, vamos passar à discussão conjunta dos dois votos sobre o Dia do Estudante.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Represas.

A Sr.ª Rosa Represas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudar o 24 de Março hoje, é recordar o papel destacado do movimento estudantil na luta contra a ditadura fascista.
Apesar de proibido, o Dia do Estudante durante muitos anos foi comemorado e, em torno dele verificaram-se expulsões, demissões e prisões de numerosos dirigentes associativos.
Mas se, ao votar uma saudação ao 24 de Março nos vem à memória o passado, essencial se torna