1464 I SÉRIE-NÚMERO 36

tor bem presente os dias de hoje, passados que (ao cerca de seis anos do 25 de Abril.
São numerosos os problemas sentidos pelos estudantes. Problemas que tendem progressivamente a agravar-se. Aquilo que dizíamos logo após as eleições, ou seja de que a maioria da AD nada alteraria, antes, pelo contrário, agravaria, tem vindo a ser confirmado pela prática de três meses de Governo.
E são já bastantes os exemplos:
O acesso à Universidade é ainda hoje a nível do ensino um dos problemas mais graves que se verificam em Portugal
Há anos que milhares de estudantes amarrados às grilhetas do Propedêutico vivem aguardando a sua vez de entrar para a Universidade.
Quem ouviu as promessas da AD pensou mesmo que a (resolução deste problema era o ponto-chave do seu programa.
Entretanto, poucos dias decorridos sobre a tomada de posse do Governo, e o Ministro da Educação já decepcionou todos os que nele acreditaram. Numa entrevista entre o Ministro e os estudantes do Propedêutico não colocados, foi-lhes dito que o Ministro não tencionava preencher as vagas existentes; que algumas escolas deveriam ser encerradas, pois há excesso de técnicos; que nada tinha a ver com o desemprego dos jovens.
Mais ainda, a AD no seu programa colocou como um dos seus objectivos prioritários no campo da educação a extinção do Ano Propedêutico. Se esta medida em si é correcta, não sendo contudo original, pois há muito que os comunistas o vêm reivindicando, começam a ser preocupantes as alternativas que o Governo anuncia apresentar.
Mas não só neste campo o Governo revelou as suas intenções. Há bem pouco tempo decidiu suspender, para rever, os programas dos ensinos preparatório e secundário. Contra esta medida já muitos professores e estudantes democratas se pronunciaram. Porque o que está em causa não é somente a revisão de programas. Tal pode ser necessário no sentido de adequar os programas de ensino às exigências do desenvolvimento científico, económico e social do nosso país, possibilitando uma melhor integração interdisciplinar e adaptação ao nível etário dos estudantes. Só que com esta decisão autoritária, já que ninguém foi ouvido nem achado, o Governo pretende apenas exercer o contrôle ideológico sobre os programas de ensino, contrariando a própria Constituição.
Entretanto, o Governo anunciou que brevemente sairia o projecto de lei debates do sistema educativo.
Aqui cabe reter: em primeiro lugar, dado que o Governo promete um amplo debate público deste projecto, importa perguntar se esse debate será semelhante àquele que foi desenvolvido há cerca de um mês em torno do projecto de autonomia da Universidade. Se é semelhante então podemos dizer que é um debate mutilado; que não e debate público nenhum.
Este último projecto em si é francamente mau, porquanto pretende instituir não a autonomia, mas a centralização, foi discutido ignorando as estruturas representativas dos estudantes. Não tendo sido consultadas as associações de estudantes, Cambem os estudantes não foram ouvidos. Se a gestão e a autonomia da Universidade, que constituem temas essenciais da luta estudantil de há muitos anos para cá. foram debatidos no segredo dos gabinetes ou em órgãos de. cúpula, ignorando um sector cuja importância não pode ser minimizada, é legitimo que nos interroguemos acerca da forma como o Governo pretende conduzir este anunciado debate público.
Em segundo lugar, é difícil hoje conceber este projecto-lei de base como um projecto inovador, que traga consigo novas ideias que resolva as grandes questões de ensino, enfim, que ponha cobro à crise em que o ensino vive há anos.
E não é um processo de intenções que fazemos. O certo é que por um lado a prática à três meses deste Governo revela-nos que nada do que fez é
inovador, por outro, o projecto político da direita é incompatível com o ensino livre e democrático, com o ensino ligado às realidades sociais e políticas do nosso país.
De momento há já alguns exemplos que podem ser dados. O Ano Propedêutico substituído por outro ano, ao que parece pouco menos aberrante pedagogicamente; os programas passando para o contrôle ideológico da AD, as saídas profissionais deixam de ser do pelouro do Ministério da Educação, já que o Ministro afirmou nada ter a ver com o desemprego; sob algumas escolas paira neste momento a ameaça do encerramento, uma vez que o Ministro encontrou aí a solução para resolver um suporto excesso de técnicos, no nosso país,
Com isto, o projecto de lei de bases do sistema educativo, apesar de ainda não ser de conhecimento público é já uma desilusão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O movimento associativo é hoje uma poderosa e influente realidade da vida estudantil, tanto na Universidade e escolas médias como nas escolas do ensino secundário. Uma realidade que se projecta com dinamismo e maturidade na vida política nacional. As AEs têm-se revelado uma das alavancas fundamentais de transformação das escolas e do ensino. No entanto para que a sua actividade se possa desenvolver é necessário que recebam do Governo apoio financeiro, mantendo, contudo, a sua independência.

Vozes do CDS: - Sr. Presidente, atenção ao tempo,

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já esgotou o seu tempo e peço-lhe o favor de abreviar.

A Oradora: - Estou a terminar, Sr Presidente. Muitas associações de Estudantes vivem neste momento sem qualquer apoio financeiro Desta forma veda-se-lhes a possibilidade de diversificar a sua acção, desenvolvendo actividades que directamente correspondem às aspirações de muitos estudantes O desporto, a cultura, o intercâmbio estudantil, são, nomeadamente, algumas das actividades, que por falta de apoio do Governo se vêem em riscos de desaparecer.
Ao destacar o papel do movimento associativo como elemento fundamental de intervenção construtiva dos estudantes na resolução dos seus problemas, na realização de iniciativas culturais e de convívio, não quero deixar de fazer uma referência.