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15 DE ABRIL DE 1980 1485

freguesia de Alto, Pereiro Alto, Zebro de Baixo, Quinta Nova, Pereirinho, Foz de Ribeiro (todos estes lugares já na freguesia de Messines), obrigando «e, assim, os seus habitantes a percorrerem a distância de 100 km para alcançarem a terra natal do poeta João de Deus, e, por falta de meios rápidos de comunicação, a darem aos suínos os produtos hortícolas que escasseiam no Algarve turístico.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os habitantes de S. Barnabé, com certeza «altos latifundiários» de mãos calejadas do alferce com que colhem o mato ou do rabo da charrua com que sulcam a terra para as suas sementeiras, lançam o repto ao Governo da Nação e, muito especialmente, aos partidos oitos progressistas de que ali também é Portugal - o Portugal dos verdadeiros « puros trabalhadores!

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tomada de profundas e urgentes medidas que alterem a situação das estradas e caminhos-de-ferro está entre as primeiras e mais sentidas reivindicações da população do distrito de Castelo Branco, que se defronta neste campo com um dos mais graves obstáculos ao desenvolvimento da região.
O sistema interno de comunicações está profundamente carenciado. Fale-se com a população e com os eleitos das autarquias, consultem-se os planos dos onze municípios da área do distrito, e muitas situações de carência aparecerão.
Seria importante falar detalhadamente de muitas delas: da ligação
Álvaro-Envendos; da ponte sobre a ribeira de Codes; da ponte que permitiria a ligação de Vila de Rei a Ferreira do Zêzere; do troço Barroca-Alto de Silvares; da ponte Silvares-Ourondo; da estrada Sobral do Campo-Tripeiro; da estrada
Mon-forte-Ladroeiro, e de tantos outros problemas que representam a construção da rede de comunicações internas necessária à vida económica de muitas vilas e povoações.
Abordarei, entretanto, hoje só as questões relacionadas com as ligações do distrito de Castelo Branco com o litoral, por um lado, e com Espanha, por outro.
Conhecem-se projectos e planos, promessas e visitas, mas, até hoje, pouca concretização.
A ligação Cova da Beira-Castelo Branco-Lisboa tem de ser urgentemente melhorada. Há dez anos que há projectos. A ligação à auto-estrada Lisboa-Porto, em Alcanena, vai ainda demorar. E até lá, quando se executam -os troços necessários aos itinerários alternativos?
Para quando as variantes do Fundão e de Castelo Branco? Quando estará concluída a da Covilhã? Importa, sublinhe-se, concretizar urgentemente a ligação Montargil-Erra-Coruche. E a ligação Sarnadas-Fratel-Amieira-Gavião, que está prevista, faz-se ou não?
Quanto à ligação à auto-estrada em Alcanena, é preciso proceder à construção do troço Fratel-Gardete-Envendos. Para quando? E os melhoramentos na ligação Envendos-Mação-Abrantes?
As ligações ao litoral-centro encontram-se, pelo seu lado, num ponto de indefinição que tem de ser rapidamente ultrapassado.
A via rápida Cova da Beira-Coimbra ficou nos papéis que se escreveram nos começos dos anos 70. Ou ainda se projecta algo nesse sentido?
Por seu turno, a estrada da Fronteira ao Mar continua quase na mesma. A ponte sobre o rio Torto é provisória. O lanço Paul-Porto da Balsa continua por construir.
Um parêntesis: que se passa com a via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso? Como estão a ser encaradas as objecções e reivindicações da população da Guarda no que toca ao traçado da via? E a ligação Guarda-Vilar Formoso, vai ser melhorada?
Quanto às ligações a Espanha, a abertura da nova fronteira, através da ligação Penamacor-Valverde de Fresnos, está atrasada. Do lado espanhol há estrada, do lado português está em construção.
A fronteira das Termas de Monfortinho, por seu turno, depende da construção de uma ponte sobre o Erges. Quem faz a ponte e quando? Importa acentuar que esta fronteira abre uma estrada europeia: Lisboa-Ribatejo-Castelo Branco - Monfortinho-Plasência-Avila-Europa (além de, por Credos, assegurar uma ligação rápida a Madrid, utilizável pelos transportadores TIR). Pergunto: tudo isto para quando?
Quanto ao caminho-de-ferro os prazos normais de utilização da linha da Beira Baixa já expiraram, pelo que hoje a linha se encontra corripletamente obsoleta.
As obras de arte da linha entre Abrantes e Guarda necessitam de substituição urgente.
A velocidade possível em toda essa zona ronda os 30-40 km/hora.
O rápido para a Cova da Beira foi eliminado O comboio menos lento entre a Covilhã e Lisboa demora (na melhor das hipóteses ... sete horas!
Recentemente, a linha da Beira Baixa teve manchete na imprensa. Em questão, a via de transporte do minério de ferro de Moncorvo para o Seixal. A opção Beira Baixa passa pela construção do troço Vila Franca das Naves-Pocinho.
Os técnicos da Comissão de Planeamento da Região Centro que reuniram em Castelo Branco com os interessados não traziam propostas. Queriam saber, para dar o parecer no exíguo tempo de quinze dias que lhes foi determinado.
Disse-se que a renovação da linha da Beira Baixa, no quadro do projecto Ferrominas, seria cara.
Mas esse é o único dado da questão?
Faz-se ou não tenção de melhorar a linha (com ou sem projecto Ferrominas)?É preciso carril, balastro, quarentas obras de arte. Fazem-se ou não? A linha não vale por si, como meio de transporte de pessoas e mercadorias em toda a área Já Beira Interior? Executa-se ou não (totalmente o programa previsto em 1976?
Ou ficamos no circulo vicioso já apontado há dez anos: «Não há tráfego porque não ha serviço, não havendo serviço porque não há tráfego?»
Os custos da renovação da linha têm de ser equacionados com os benefícios sociais e económicos para a população que serve.