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1527 I Série - Número 38 Quarta-feira, 16 de Abril de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde
Secretários: Exmos. Sr. Manuel Henrique Pires Fontoura Bento
Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Henrique Manuel Soares Cruz

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de vários requerimentos.

O Sr. Deputado António Macedo (PS) homenageou a memória de Carlos Cal Brandão, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) focou diversos problemas do distrito de Coimbra.
O Sr. Deputado António Mota (PCP) referiu-se a alguns problemas com que se debate a população da região do Porto.
O Sr. Deputado Luís António Matos Lima (CDS) abordou as dificuldades com que se debate a fronteira da vila de Valença.
O Sr. Deputado Moreira da Silva (PSD) chamou a atenção para os perigos inerentes à utilização de pesticidas em geral e também de certos produtos no sector vinícola.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) falou de problemas sociais da terceira idade.

Ordem do dia. - Foi concedida urgência para a discussão da proposta de lei n.º 313/I - alteração à Lei n.º 69/78 de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) - , tendo proferido declaração de votos Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Salgado Zenha (PS), Luís Catarina (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PSD) Luís Beiroco (CDS) e Adão e Silva (DR).
Seguidamente, foi também concedida urgência para a discussão da proposta de lei n.º 312/I, - Concede ao Governo autorização legislativa para celebrar, por intermédio do Ministério das Finanças e do Plano, um acordo com. o Governo dos Estados Unidos da América relativo à venda de produtos agrícolas ao abrigo do titulo I da Public Law 480.
Foram discutidos e aprovados na generalidade o projecto de lei n.º 384/I, do PS, e a proposta de lei n.º 311/I, do Governo, sobre o direito de asilo e estatuto do refugiado. Durante a discussão intervieram no debate a diverso título os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Luís Catarina (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PSD), Almeida Santos (PS), João Amaral (PCP), Montalvão Machado (PSD), Carlos Candal (PS), António Maria Pereiro (PSD) e Baeta Neves (CDS) e o Sr. Secretario de Estado da Administração Interna (José Luís Vilaça).
Após ter sido lido pelo Sr. Deputado Montalvão Machado (PDS), foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o projecto de estatuto da Região Autónoma dos Açores.
No decorrer dos trabalhos, a Mesa anunciou a entrada do projecto de lei n.º 444/I, - Elevação do concelho de Beja ò categoria de urbano de 1.º ordem.

O Sr. Presidente encerrou a reunião às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Monteiro do Amaral.
Germano Lopes Caminho.
Germano da Silva Domingos.