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16 DE ABRIL DE 1980 1529

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 127 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que o período de antes da ordem do dia terminará às 16 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pires Fontoura vai agora proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente Exposição

E abaixo-assinado de população da zona de Sardeiros de Baixo, que decidiram em plenário impedir a continuidade de trabalhos nos seus terrenos se não tiverem garantia de beneficiarem da luz eléctrica, cuja instalação consideram estar a ser muito morosa.

Moção

Dos concorrentes a uma das listas para a Comissão Consular de Emigrantes em Estugarda a exigir a regulamentação da lei sobre as comissões consulares.

Abaixo-assinado

De secretários judiciais em serviço na comarca de Lisboa a enviar fotocópia de uma exposição que dirigiram a S. Ex.ª o Ministro da Justiça e referente às alterações ao Decreto-Lei n.º 450/78.

Ofícios

Da Câmara Municipal da Lousa, Assembleia de Freguesia de Queluz, Assembleia Municipal de Mourão, Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta, Movimento Democrático de Mulheres da mesma vila e de Odivelas, Assembleia de Freguesia de Santa Marinha (Vila Nova de Gaia), Junta de Freguesia de Milheiros (Maia), Comissão Unitária de Mulheres de Felgueiras, comissão de trabalhadores da Tudor, Castanheira, Assembleia Municipal de Silves, Assembleia Municipal de Castro Verde, União dos Sindicatos do Porto (CGTP-IN) e Sindicato dos Técnicos de Desenho, com moções em que se manifestam contra o aumento do custo de vida.
Da Câmara Municipal do Seixal a enviar uma moção de apoio à luta dos trabalhadores da Plessey Automática Eléctrica Portuguesa, em Correios.
Da Câmara Municipal de Tomar expondo dois problemas que afectam a população do concelho: o abastecimento de água ao sector ocidental e o saneamento da cidade de Tomar, ambos já orçamentados, mas sem possibilidades locais de execução, pelo que solicita seja concedido auxílio financeiro, ainda este ano, se possível.
Do Sindicato de Adidos da Função Pública do Distrito do Porto, a enviar fotocópia de um oficio e anexos que endereçou ao director do Telejornal da Televisão Portuguesa e referente ao pagamento de impostos pelos funcionários públicos.
Da Assembleia Municipal de Nisa a enviar quatro moções aprovadas em sua reunião de 26 de Fevereiro de 1980: contra o aumento do custo de vida, manifestando a esperança de receber na íntegra a importância que deverá servir de base ao orçamento municipal, de apoio à engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo e de apoio à Reforma Agrária.
Do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos dos Distritos do Porto, Bragança e Vila Real a enviar moções de apoio à manifestação realizada em 22 de Março passado, aprovadas em plenários de trabalhadores da Litografia União, Ldª., Tipografia Nunes, Lda., R. Durão Rodrigues & Filhos, Lda., Empresa Gráfica e Instaladora, Lda., e Empresa do Bolhão, Lda.
Dois ofícios da Câmara Municipal da Chamusca e um da APU da mesma localidade a enviarem moções de apoio aos trabalhadores da SPALIL.
Da Junta de Freguesia de S. João, da Assembleia Municipal de Sines e da Associação União dos Reformados da Previdência protestando contra a negação de vistos de entrada no nosso país a uma delegação de mulheres soviéticas especializadas em problemas da terceira idade.
Vinte e dois ofícios do órgãos autárquicos de diversas regiões do País, reclamando a aplicação integral da Lei das Finanças Locais, a confirmação da Lei de Delimitação de Responsabilidades do Poder Central e Local em matéria de investimentos e1 a abertura de crédito às autarquias com juros bonificados.
Da Secção de Montreuil da Associação dos Originários de Portugal, da Associação dos Portugueses Emigrados na Bélgica, de Vítor Caio Roque, de Dortmund, de emigrantes de Ludwigsburg, na Alemanha, e da Associação dos Originários de Portugal, em Paris, protestando contra a não realização do Congresso das Comunidades.
Setenta e nove ofícios e moções e dezanove telegramas de diferentes entidades manifestando o seu apoio à Reforma Agrária.
Da comissão central de trabalhadores da Petrogal a enviar moções manifestando o seu apoio e solidariedade aos trabalhadores em luta.

Requerimento

D& José Augusto Rolo, residente em Oeiras, solicitando que o assunto da petição que apresentou a esta Assembleia e que se encontrava na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, aquando da sua dissolução, seja novamente retomado.

Telegramas

Dez telegramas e oito ofícios de diversos sindicatos, Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais. Comissão de Moradores do Alto dos Moinhos - Pendão e da União dos Pensionistas da Previdência e Segurança Social, repudiando os acontecimentos que tiveram lugar após a manifestação do dia 22 de Março passado.