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18 DE ABRIL DE 1990

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 146 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pires Fontoura vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Da Comissão de, Freguesia dos Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) de Castro Verde, solicitando o aumento das pensões de reforma.

Cartas

De António Carlos Almeida Carvalho, residente em Abrunhosa-a-Velha, tecendo considerações, acerca da Radiotelevisão Portuguesa e respectiva taxa.
De agricultores de Souselas, com uma moção aprovada em 27 de Março findo, na qual protestam contra a Cimpor pela poluição proveniente da sua fábrica. solicitando sejam justamente indemnizados pelos prejuízos sofridos.
Da Juventude Agrária Rural Católica a enviar o resultado das reflexões que fizeram sobre, a promulgação dos documentos legislativos relativos à promoção do acesso dos jovens à empresa agrícola.
Da Comunidade Cristã do Base Padre Maximino, de Vila, Nova de Gaia, lembrando o seu patrono no aniversário da sua morte.
De um grupo de emigrantes em França, solicitando sejam actualizadas as rendas de casa antigas,

Ofícios

Dois ofícios do Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações, um a enviar fotocópia das moções aprovadas pela sua direcção: de apoio aos trabalhadores da Plessey Automática Eléctrica Portuguesa e da Standard Eléctrica e outro a juntar um comunicado da Federação das Comunicações e Telecomunicações referentes ao mesmo assunto.
Da Assembleia Municipal do Montijo a enviar cópia da moção aprovada em sessão de 29 de Fevereiro e na qual repudiam atitudes do Governo.
Da Associação de Moradores da Zona de Pego Negro a enviar fotocópia do ofício dirigido a S. Ex., o Presidente da República, no qual informam das dificuldades com que têm lutado, para as quais chamam a atenção.
Da Assembleia. Distrital de Setúbal a remeter fotocópia de uma moção sobre a construção de uma central termoeléctrica a carvão no concelho de Sines.
Da Junta de Freguesia de Barcelos a enviar uma moção em que se congratula com a passagem de mais um aniversário do dia 25 de Abril de 1974.
Do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes a remeter um exemplar do comu

nicado que subscreveu. em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores da Imprensa o dirigido a todos os trabalhadores da Empresa Pública do Jornal o Século.

Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Química e Farmacêutica de Portugal a enviar fotocópia de um comunicado à Imprensa, da sua responsabilidade e acerca do acordo colectivo de trabalho da Petrogal.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a remeter uma moção referente ao 5º aniversário da nacionalização de banca, seguros e sectores básicos da economia.
Do Secretariado das Cooperativas Eléctricas e Metalomecânicas de Lisboa, repudiando a atitude do Governo ao fazer publicar o Código Cooperativo sem prévia consulta às cooperativas directamente interessadas.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos a enviar documentos aprovados em plenário nacional de trabalhadores de transportes, assim como um comunicado por si emitido relativo à greve de, 25 de Março de 1980 da Rodoviária.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Química e Farmacêutica a remeter fotocópia de um texto enviado aos órgãos de comunicação social e referente à revisão do CCTV/PRT para a indústria química.
Da Câmara Municipal de Sesimbra a remeter um exemplar da moção aprovada em sessão de 27 de Março findo, de apoio aos trabalhadores da Rodoviária Nacional.
Requerimento

De funcionários do extinto Instituto de Assistência à Família, ora integrado no Instituto da Família e Acção Social, solicitando sejam correctamente beneficiados pela aplicação do Decreto-Lei nº 191-C.

Documentação respeitante a Maria José Ferreira de Abreu e Conceição de Sousa Figueiredo, desalojadas expondo a sua situação face ao que consideram arbitrariedades do IARN.

O Sr. Secretário (Pires Fontoura): - Na última reunião foram apresentados os seguintes requerimentos: aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e de Habitação e Obras Públicas, formulados pele Sr. Deputado Carlos Brito.
Foi recebida da Secretaria de Estado do Ensino Superior resposta ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Rosa Maria Brandão, Fernando Rodrigues e Jorge Lemos, na reunião de 26 de Março último.
Foram apresentadas as seguintes petições: n.º 275/- Do Sindicato dos Jornalistas, Lisboa, que baixo, à 1.ª Comissão; n.º 276/1 - por António Ourives Caeiro e outros (trabalhadores da Rodoviária Nacional, E. P.) Amadora, que baixou à 8.ª Comissão n.º 277/1 - pela Junta de Freguesia de Várzea
outras (concelho de Barcelos), Barcelos, que baixou, à 4.ª Comissão; n.º 278/1 pela Escola Secundária de Vila Franca de Xira, que baixou à 6.ª Comissão,