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1 SÉRIE - NÚMERO 39

n.º 279/1 - por Mário Manuel Ribeiro Marques e outros, Porto, que baixou á 11ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para a seguinte informação: o Sr. Chefe de Divisão da Redacção informou-me no início desta reunião que, em consequência da greve dos trabalhadores da função pública, não tem pessoal suficiente que, assegure o normal funcionamento desta reunião plenária. Em consequência, e por falta de apoio técnico, esta reunião apenas poderá prolongar-se por um período que calculo seja de uma hora e assim não haverá o período da ordem do dia. Funcionaremos até que o apoio técnico permita o exercício normal e eficaz da nossa reunião.
Foram apresentados na Mesa votos de pesar do PSD e, do PS pela morte do escritor Jean-Paul Sartre e um voto do congratulação, do PCP, sobre a independência do Zimbabwe.
A UDP e o PCP inscreveram-se para proferirem declarações políticas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estivemos a reflectir acerca da comunicação que o Sr. Presidente acabou de nos fazer, ou seja, de que esta reunião corre o risco de ser interrompida daqui por uma hora pela ausência, motivada por uma greve, que, aliás, reputamos justa, dos trabalhadores que dão apoio aos serviços da Assembleia.
A reflexão que se nos põe, e não queremos aqui tomar já uma posição definitiva, é a seguinte: será correcto fazer uma sessão da Assembleia da República que, não podo cumprir dignamente o seu calendário e a sua agenda de trabalhos, dado que a previsão é de que a sessão só vai durar uma hora? Nós sugeríamos que houvesse uma conferência dos grupos parlamentares, ou que aqui os outros partidos se pronunciassem, e no caso de entendermos que devido a uma greve que, como já disse, consideramos justa , dentro da reivindicação que os trabalhadores têm direito, pelos seus salários e pelo seu nível de vida, poderíamos encarar a não realização desta sessão em virtude de, pelo que se vê, não poder ter uma sequência normal e correcta, como é habitual, nas sessões da Assembleia da República.
É esta questão que coloco à Mesa e aos restantes ,grupos parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo, que a solicitou, certamente sobre a mesma questão, informo-o de que a Mesa considerou que a reunião pode realizar-se normalmente até que se esgotem as bobinas que estão na máquina. A partir daí é que, não há condições técnicas.
Nossas circunstâncias, pareceu à Mesa e a mim próprio que a reunião se poderia realizar utilmente até que houvesse condições técnicas que o permitissem. Por isso poderemos realizar, em termos normais eficazes - e com a dignidade necessária - o período de antes da ordem do dia.

Tem V. Ex., a palavra, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Sr. Presidente, Srs., Deputados: Desde que, neste momento, parece haver problemas que impeçam o cumprimento integral da ordem de. trabalhos desta sessão, proponho que se realize imediatamente uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares para aí serem analisadas em concreto e em pormenor as circunstâncias que podem conduzir a esse resultado e para poder ser tomada uma deliberação.

O Sr. Ferreira. do Amarei (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Pedia, portanto, a interrupção imediata dos trabalhos, a realização de uma conferência dos grupos parlamentares, que os responsáveis pelos serviços técnicos: pudessem dar à conferência as informações que fossem necessárias e a que a mesma deliberasse sobre se a sessão devia ou não realiza-se na totalidade ou em parte.

O Sr. Presidente: - Tendo sido requerido por dois partidos, afigura-se-me que nada impede a realização da conferência dos grupos parlamentares. Em consequência, suspende-se, esta reunião por 30 minutos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na conferência dos grupos parlamentares que acaba de efectuar-se foi deliberado par maioria que esta reunião prosseguisse, apesar de se reconhecer uma certa falta de apoio técnico por ausência de alguns funcionários que aderiram à greve. É essa a comunicação que. tenho a fazer no recomeço dos nossos trabalhos, pedindo desculpa de o intervalo se ter prolongado para além do previsto.

Tom a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage, (PS):- Sr. - Presidente, Srs. Deputados: Em consequência da greve dos trabalhadores da função pública que hoje se realiza por todo o País, também na Assembleia da República se verifica que muitos trabalhadores da função pública decidiram aderir a esta greve,

0 Partido Socialista considera a greve dos trabalhadores da função pública mais do que legítima no exercício pleno dos seus; direitos, reivindicando aquilo que os trabalhadores da função pública consideram ser justo e razoável- perante a situação económica, social e salarial que enfrentam.
Em consequência desta greve. que, como disse, é mais do que legítima, e sem entrar na sua apreciação, que não nos compete neste momento, embora consideremos que nos deve merecer o maior respeito e solidariedade, em consequência desta greve, dizia, criaram-se nesta Assembleia da República condições objectivas que impossibilitam o seu pleno o normal funcionamento o de que resumirei fundamentalmente duas por um lado, não há condições materiais con-