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I Série - Número 42

Sábado, 26 de Abril de 1980

DIÁRIO
da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Santos (PS) falou sobre a EPAC, criticando a política governamental a propósito. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados José Cardoso (PSD) e Soares Cruz (CDS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se ao IV Congresso do seu partido.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) procedeu à apresentação de um voto de protesto, que foi rejeitado, relativo à situação da engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, na sequência do que intervieram os Srs. Deputados Sousa Tavares (DR), Teresa Ambrósio (PS), Carlos Lage (PS), Zita Seabra (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Agostinho Domingues (PS), Natália Correia (PSD), Rui Peno (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE). Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS). Mário Tomé (UDP) e Amândio de Azevedo (PSD).

Ordem do dia.- Depois de lido pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o substituição de um deputado do CDS, foi o mesmo aprovado.
A seguir, o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) proferiu uma declaração de voto relativa à proposta de Lei n.º 313/I que fora rejeitada no última reunião.
Foi anunciada a apresentação da proposta de Lei n.º 314/I e de vários projectos de lei.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Alcino Cabral Barroto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
António Alberto Correia Cabecinha.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva.
Armando António Correia.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Germano da Silva Domingos.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João António Sousa Domingues.
João Aurélio Dias Mendes.
João Baptista Machado.
João Luís Malato Correia.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Marques Gaspar Mendes.
Jorge Rook de Lima.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Baptista Pires Nunes.