30 DE ABRIL DE 1980 1749

Os dois principais iproblemas que o governo tem, de enfrentar são, em nosso entender, o deficit da balança de pagamentos e o riltino de inflação.
Contrariando uma tondência, recente, urge disciplínar a ap'ricação das receitas de capita-l, que só deverão o ipod"o sor afectadas a investimentos bem def inidos.
Na realidade, tem-se verifi-cado os últ,i,mos anckg uma absorção crescente da massa,monetária por aplicaçõcs no seictorpúblioo, administrativo e empresarial, pelo que, a possibilidade de se libertarem recursos destinados ao crédito às empresas privadas passa pola contenção dbs defioits orçamentais.
Se, por um lado, concluímos que é fundamental a libertação de, recursos para investimento privado, também ~nlhecemos que o sonquadramonto conjuntural da variável. investimento é desfavorrável e só uma -gestão muito oficaz conseguirá :relançá-lo de forma consistente.
Quanto aos preços há que acentuar o facto de tL sua itendência altista tor sido com,bati*.da através de implomentação do esquemas de política monetária restritiva.
Pensamos, oon.tludo, que se acham praticamente esgotados todos os efeitos Tesu1tntes de aplicação de políticas de contrôle da procura, pelo que a acção futura do governo se deverá localizar, sobretudo, ao nívi-1 da utilização do instrumentos potenciadores da oferta, concretizando-se uma política de investimentos efectivamente produtivos, conseguirá contTalar-se, ou ,mesmo atenuar-se, a taxa de inflação. Há que -pensar a economia portuguesa a médio pra.zo, digamos para os próximos quatro a cinco anos! Trara-se de um facto ineontroverso e, essencial, -pois que no nosso país subs,istem problemas graves e só -nessa perspectiva é possível a sua resolução, havendo, portanto, que a programar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os actua-is estrangulamentos financeiros terão de ser superados, na medida em que a próxima adesão à CEE exige do actual gove.rno uma actuação firme e disciplinadora, nos mais diversos domínios, designada mente na impossibilidade de os contribuintes não deverem continuar a suiportar com o dinheiro dos seus impostos, os excessivos deficits de determinadas empresas públicas. Factos incontroversos e exemplificadores fora-m referidos pelo Sr. Mínistro das Finanças -na reunião da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano em que part icipou, pois há empresas do sector público onde os subsíd:Ios são como que engolidos por faltas de produtividade, para não usar outras referências.
Srs. -Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo.: Há forças neste País apostadas cmrn l,iqu!:dar a 4niciativa privada, criadora de, riqueza e emprego.
Uns fazem-no desde 1975, bem às claras, não escondendo os seus desígnios itotal-itários, impondo os seus gigantescos -monopólios doEstado. Outros, mais sinuosamente, jogam nesta situação -confusa em que vi-vemos, objectivando verdadeiros golpes contra a tradição do espírito que preside à i-niciativa da livre empresa em Portugal. Atesta-m-no as declarações de inconstitucionalidade à inicia,tiva governamental para redilimilar o sector público e privado de economia.
Neste quadro geral refiram-se estas e, outras -pesadas dificuldades que o governo enfrenta, -face a bem de-

uerminados contrapodores que jamais poderão querer Portugal como uni -país aberto ao sistema europeu, pluralista e com uma eficaz e dinâmica economia de mercado.

Vozes do PSD-. - Muito bem!

O Orador: - Muito complexa e dificultada fica assim a acção do Sr. Ministro das FA'nanças que vê cerceada, entTe outras, a possibilidade de dinamizar importantes iínstrumonítos como é o mercado de capitais.
Nu-ma altura em que se comemoram os se,is anos que já decorreram desde o restabelecimento das liberdades políticas em Portugal, é de uma lamentável injusfiça e mesmo cinismo -esquecer os milhares de indemnizandos que aguardam, há anos, -receber os valores de que foram esbulhados.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: --Ponsamos assim tios aocionistas das das -em-presas nacionalizadas, nos -fundos Fides e Fia e nos propricitários de, terrenos rústicos expropriados!
Se conquistámos a 1',,berdad-e política, perdeu-se a liberdade de acção no campo wonómico com profundos e negativos reflexos na vida dos cidadãos e só algumas -multinacionais ganharam com este processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os impostos aparecem na loi do orçamento já -não só como fonte de rece,iita mas também como instrumento de uma política económica,
-Compreendemos tal situação não só pelo curto espaço de tompo de que o Governo dispôs para elaborar a proposta, como pelas sucessivas distorções a que o &istema dos impostos foi sujeito, em especial de 1976 para cá. Aí está um trabalho decisivo para os Dróximos anos, qual seja o de adequar o sistema de política fiscal à concreta defin-ição da política económica que o Governo da Aliança Democrática deseja para este país.
Depois de o Governo ter aliviado a carga tributária das -pessoas -através do imposto profissional e do imposto complementar-, pensamos que no futuro se deverá estimular o investimento -na medida em que a progrçõ,-Qivklade das taxas da contribuição industrial, penW;izarão, assim, a produtividade das empresas, e, nemssariamente, o investimento. Aliás, o englobamento, nas taxas de contribuição industrial. dos adicionais e do imposto de comércio e indústria poderá ter um efeito psicológico negafivo, -pois, aos offios do contribuinte, a lei orçamental apresenta-se como agravando para o dobro as taxas desta cédula. Afastados assim potenciais investidores, quer nacionais, quer estrangeiTos, que não compreonderão esta aparonte subida de taxas, o que acarretará, naturalmente, ser encam:n
, hado para o consumo -com efeito na inflação e não para -a poupança e, desta, para o investimento- aquilo com que se vai aliviar o contn-buinte -no imposto profissional e comple-mentar. Naturalmente que não esquecemos, e apoiamos até, todo o quadro de referência relativo a benefícios fiscais que o Governo elabora actualmente mas pensamos que a pressão sobre os preços poderá ser agravada face à situação descrita.
Sr. Presidente, Srs. -Deputados: No passado, já aqui,