7 DE MAIO DE 1980 1919

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Rocha Ferreira.
Isilda Silva Barata.
João daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
João J. S. Fernandes Homem.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Fernandes Sanches Osório.
José Manuel Macedo Pereira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís António Matos Lima.
Luís Carlos C. Veloso de Sampaio.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Pais Beiroco.
Luís Gomes Moreno.
Manuel Cunha Mota.
Maria José Paulo Sampaio.
Maria Tabira L. F. Mendes Soares.
Narana Sinai Coissoró.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Rui Eduardo F. Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Pelágio H. de A. Matos Lopes de Madureira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura. Herberto de Castro Goulart da Silva.
Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 171 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que na reunião dos líderes dos grupos parlamentares efectuada esta manhã se aprovou, por consenso, que seja apresentado um voto de pesar pela morte do Marechal Tito. Essa apreciação, discussão e votação terá lugar na parte da tarde, a seguir à reabertura da sessão.
Está na Mesa o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos acerca da substituição de um Deputado do CCS. Por essa razão, dou a palavra ao Sr. Deputado Fernando Rodrigues para proceder a leitura ao referido documento.

O Sr. Fernando Rodrigues (PSD): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOS

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 6 de Maio de 1980, pelas 9 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Rui Garcia de Oliveira (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel Augusto de Lemos Couto de Azevedo. Esta substituição é pedida por um período de dezassete dias, (de 6 a 22 de Maio inclusive).

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é, real e actualmente, o primeiro candidato não eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrágio pelo referido Partido no respectivo círculo eleitoral.

3 - Foram observados todos as preceitos regimentais e legais

4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD, PCP-CDS, PPM, MDP/CDE e do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores, votos contrários do PS e abstenção da UDP.

A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS)- Fernando Raimundo Rodrigues (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Nicolau Gregário de Freitas (PSD) - João - Baptista Machado (PSD) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Uno Carvalho de Lima (PCP) - Victor Afonso Pinto da Cruz (CDS) - Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira (CDS) - Domingos da Silva Pereira (CDS) - Augusto Martins Ferreira do Amaral (PPM) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra nem tem qualquer objecção ao documento que acaba de ser lido, declaro-o aprovado pela Assembleia.

Pausa.