1024 I SÉRIE - NÚMERO 48

os Srs. Deputados Mendes Godinho; José Nisa e António Reis; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
Na reunião de 30 de Abril foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Mário Maduro; ao Governo, formulado pelas Sr.ª Deputadas Ercília. Talhadas, Conceição Morais e Ilda Figueiredo, respectivamente; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pelos Srs. Deputados Rosa Brandão e João Amaral.
Na última reunião foram ainda apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado António Duarte e Duarte Chagas; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado António Reis; à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra, Carlos Brito e Adalberto Ribeiro; ao Fundo de Fomento da Habitação e à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Louro.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Marcelo Curto na sessão de 18 de Março, próximo passado; do Ministério dos Assuntos Sociais, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Nisa na sessão de 12 de Fevereiro passado; do Ministério da Administração Interna, ao requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada Conceição Morais, na sessão de 21 de Fevereiro último; do Ministério dos Transportes e Comunicações, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados José Ernesto, Josefina Andrade e Custódio Gingão na sessão de 21 de Fevereiro do corrente ano; do Ministério da Agricultura e Pescas, ao requerimento apresentada pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda na sessão de 14 de Fevereiro passado; do Ministério da Educação e Gência, ao requerimento apresentado pelas Sr.ª Deputadas Zita Seabra e Rosa Brandão na sessão de 22 de Fevereiro último; da Secretaria de Estado do Fomento Agrário, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Joaquim Miranda, Álvaro Brasileiro, Borges de Carvalho, José Nisa e António Reis nas sessões de 29 de Janeiro e 11 e 13 e Março, respectivamente; da Secretaria de Estado de Trabalho, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Hélder Pinheiro e António Mota na sessão de 29 de Janeiro passado; da Secretaría de Estado da Indústria Transformadora, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Luís timbra, Ferreira do Amaral, Borges de Carvalho, Eleutério Alves e Rook de Lima, respectivamente, na sessão de 15 de Fevereiro do ano em curso; da Secretaria de Estado da Educação, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Zita Seara e Rosa Brandão na sessão de 22 de Fevereiro ulmo; da Secretaria de Estado da Energia e Minas, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís na sessão de 29 de Janeiro do corrente ano; a Secretaria de Estado do Tesouro, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Luís Madeira e os Saias na sessão de 14 de Fevereiro passado; da Secretaria de Estado da Administração Regional e local, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Ramos na sessão de 20 de Março último; i Secretaria de Estado da Marinha Mercante, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Gomes Fernandes, Luís Coimbra, Borges de Carvalho, Ribeiro Teles e Barrilaro Ruas, respectivamente, na sessão de 26 de Fevereiro passado; da Direcção-Geral da Energia, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Marques na sessão de 4 de Março próximo passado.
Deram entrada na Mesa as seguintes petições:

N.º 280/I, apresentada .por Francisco J. S. Alves e Prof. Jorge Alarcão -Coimbra -, que baixou à 15.ª Comissão.
N.º 281/I, apresentada por António Pais de Figueiredo e outros - trabalhadores civis dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das forças armadas Lisboa -, que baixou á 1.ª Comissão.
N. º 828/I, apresentada pela comissão central de trabalhadores da Petrogal, E. P. - Lisboa -, que baixou à 2.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada. Alda Nogueira.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As anunciadas manobras militares das forças dos Estados Unidos na região das Caraíbas, previsto a partir de hoje - com a duração de quinze dias ou mais - e nas quais inicialmente tinha sido incluído um desembarque de 3500 militares norte americanos na base de Guantanamos, têm sido motivo de legitima preocupação para os Governos e para as forças democráticas daquela zona da América Central e de toda a América Latina. Mais. Estes exercícios militares, que têm lugar precisamente quando na zona das Caraíbas a movimentação popular e democrática se reforça, têm merecido o repúdio firme da opinião pública mundial e particularmente dos povos da América Central e das Caraíbas, nomeadamente da Nicarágua, Granada, Santa Lúcia, Jamaica, El Salvador e Cuba. Assim, o Governo da Nicarágua solicitou ao Governo Norte-Americano a suspensão das anunciadas manobras militares. E o secretário permanente da Organização de Solidariedade com os Países da África e da Asia denunciou tais manobras militares americanas como dirigidas contra o movimento revolucionário que se desenvolve em toda a região das Caraíbas, principalmente em El Salvador e na Guatemala, e como um atentado contra Cuba. Como se afirma no documento a este respeito do secretário permanente da Organização de Solidariedade com os Países da África e da Asia, ao imperialismo americano ameaça de novo a revolução cubana e os povos da baía das Caraíbas».
Com efeito, esta gigantesca movimentação militar, planeada de há muito, envolve cerca de 200000 homens do exército, marinha, aviação e fuzileiros navais dos Estados Unidos, navios da 7.» Esquadra, estacionada no Pacífico, de que, aliás, alguns já atravessaram o canal do Panamá. O tema das manobras fala por si mesmo: «defesa de um país da zona das Caraíbas que pediu auxílio aos Estados Unidos». O que a Administração Cárter visa é, pois, claro: a preparação de forças militares de intervenção, prontas para ajudarem e apoiarem as ditaduras militares que se revelem impotentes para deter o avanço e o ascenso das forças democráticas em luta pela liberdade, independência e progresso dos seus países. Mas, e não menos importante, é o facto de, inicialmente, estas mesmas manobras terem incluído um