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I Série - Número 49

Sábado, 10 da Maio de 1980

DIÁRIO

Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MAIO DE 1980

Presidente: Ex.- Sr. José Rodriques Vitariano

Secretários: Ex.` Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almelda
João Danjei Marques Mendes

SUMÁRIO. -O Sr. Presidente declarou aberta a reunIão à 10 horas e 30 minutos.

Antes da ordeM do dIa.-Deuçe conto do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fornando, Roriz (PSD) aludiu às comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, tendo tecido, a esse respeito, algumas críticas ao PC1`. Respondeu depois a protestos formulados pelos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Luís Catarino (MDPICDE).
Em declaração política, o Sr. Deputado Vieira de Fre;taá PS) referiu-se à ilha do Madeira e à gestão autónoma conferida ao partido maioritário na Região, o PPDIPSD, não a considerando posit;va. Respondeu no fim a pedidos de esciare-imento, formulados pelos Srs. Deputados Cecília Catarino (PSD) e José António Véu15simo (PCP).
O Sr. Deputado Hélder Pinheiro (PCP) abordou a actual situação dos trabalhadores de muitas empresas considerando-a
• mais grave desde o 25 de Abril, tendo a;nda respondida
• um pedido de effl--Iarecimento do Sr. Deputado Pereira de Meio (CDS).
O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) fez uma inser
vençdo Jocando o problema do licenciamento da importação
de mercadorias, o lim;te de despesas de turismo a realizar no
estrangei . ro por cada cidadão português e suas implicações.
Respondèu no fim a um pedido de esclarecimento formulado
pelo Sr. Deputado Cabrita Neto (PSD).

0 rdOM do dia. - Iniciou-se o discussão no generalidade do projecto de lei n.º 45511 - processo de recenseamento dos cidatidos residentes no estrangeiro-, apresentado pelo PSD, CDS e PPM. Fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Beiroco (CDS), Teodoro da Silva (PSD). João Lima (PS), Amândio de Azevedo (PSD). Jorge Leite (PCP), Almeida Santos (PS). Sousa Tavares (DR), Vital Moreira (PCP e Luís Catarino (MDPICDE).
Entretanto, foi votado e rejeitado um requerimento em que o Sr. Deputado João Lima (PS) recorreu de uma decisdo do Sr. Presidente, que não lhe concedeu o uso do palavra, para protestar contra alegações produzidas pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) feitas após um protesto do depu-

tado socialista. A este propósito fizeram declaração de voto os Srs. Deputados João Lima (PS), Amândio de Azevado (PSD), Vital Moreira (PCP>, Sousa Tayare.ç (DR) e Narana Coissoró (CDS).

De seguida foi votado e aprovado um requerimento pedindo a prorrogação da sessão até à votação na generalidade e na especialidade do projecto de lei em debate.

Votado e aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 45511, o Sr. De,2utado Salgado Zenha (PS) requereu ao abrigo do artigo 154.º do Regimento o adiamento para a reunião plenária imediato do sua discussão e votação na especialidade.
Finalmente, depois de anunciada a entrada na Mesa de vários diplomas e de se ter estabelecido a ordem de trabalhos da próx`ma reunijo, o Sr. Presidente deu por terminados os trabalhos eram 13 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Fígueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo. Américo Abreu Dias. António Alberto Correia Cabecinha. António Duarte e Duarte Chagas. António José Ribeiro Carneiro. António Maria Pereira. António Maria de 0. Ourique Mendes. Armando António Correia. Carios Manuel Pereira de Pinho.