14 DE MAIO DE 1980 2121

José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Rodrigues Vitoriano. Josefina Maria Andrade. Lino Carvalho de Lima, Manuel Gaspar Cardoso Martins. Maria da Conceição Morais Matias. Maria Ilda da Costa Figueiredo. Marina Grou Lanita. Marina B. de Vasconcelos B. Vicente. Octávio Augusto Teixeira. Rosa Maria Reis A. Brandão Represas. Victor Henrique Louro de Sã. Vital Martins Moreira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira. Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues. Alexandre Correia de Carvalho Reigoto. António Ferreira Pereira de Melo. Artur Fernandes. Carlos Alberto Faria de Almeida. Domingos da Silva Pereira. Eduardo Leal Loureiro. Eugénio Maria Anacoreta Correia. Francisco Gonçalves Cavaleiro Ferreira. Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias. 15ilda Silva Barata. João Daniel Marques Mendes. João José Magalhães F. Pulido de Almeida. João da Silva Mendes Morgado. José Eduardo Fernandes Sanches Osório. José Manuel Macedo Pereira. Luís António Matos Lima. Manuel António de A. e Vasconcelos. Manuel Augusto Couto de Azevedo. Manuel Baeta Neves. Manuel Cunha Mota. Maria José Paulo Sampaio. Rogério Ferreira Monção Leão.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Augusto Martins Ferreira, do Amaral. Gonçalo Pereira Ribeiro Teles. Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.

Movimento Democrático Português

Helena Tâmega Cidade Moura. Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 171 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Carta

Da Comissão Concelhia, de Alvito do MURPI exigindo a satisfação do caderno reivindicativo dos reformados, pensionistas e idosos,

Ofícios

Sr. Provedor de Justiça recomendando a emanação de medidas legislativas que permitam aos ex- cidadãos que perderam a nacionalidade por força do Decreto-Lei n.º 308-A/75 optarem pela conservação da nacionalidade portuguesa.
Do director do Estabelecimento Prisional do Porto a enviar um requerimento do recluso Ramiro Manuel Reis Moreira.
Do Sr. Provedor de Justiça a enviar cópia de uma reclamação que lhe parece ilustrar bem a existência de lamentáveis e inconstitucionais ingerências sindicais em matéria de oferta e procura de emprego, facto para o que vem chamando a atenção do Governo e da Assembleia da República.
Do Tribunal do Trabalho de Portimão a enviar cópia de uma proposta apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores Judiciais do Distrito de Évora para alteração do artigo 100.º do Decreto n.º 450/78, para que a mesma seja apreciada pela Comissão desta Assembleia encarregada de estudar tais alterações.
Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, manifestando a sua congratulação pelo facto de estar a ser impulsionado nesta Assembleia o processo de elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.
Da Assembleia de Freguesia de Labruge, concelho de Vila do Conde, repudiando o acto de vandalismo, cometido nas propriedades do presidente, e secretário da Junta de Freguesia, exigindo a descoberta imediata dos criminosos e a reposição do espírito de justiça.
Da Câmara Municipal de Setúbal a enviar proposta apresentada em reunião do dia 25 de Março, próximo passado, respeitante a problemas de diverso cariz existentes na Setenave.
Da Assembleia Municipal de Sines a enviar o texto, de uma moção aprovada por aquela Assembleia em sessão de 21 de Abril de 1980, sobre a pretensão de construção de uma central termoeléctrica a carvão nas praias de S. Torpes.
Da Câmara Municipal de Espinho a enviar certidão da acta em que é versado o assunto referente às novas cláusulas dos contratos de concessão das zonas de jogo.
Da Assembleia Municipal de Beja a remeter fotocópia da certidão da deliberação da Câmara Municipal de Beja, tomada em sua reunião de 3 de Abril, em que solicita a elevação do concelho de Beja a urbano.