I Série - Número 50 2119

Quarta-feira, 14 de Maio de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

1 LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO-O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se à situação dos deficientes no nosso país. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS).
O Sr. Presidente deu conta à Câmara de uma carta do Sr. Presidente da República de reenvio à Assembleia do Decreto da Assembleia da República n.º 28411, de 10 de Abril de 1980, sobre «alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de Dezembro».
O Sr. Deputado João Pulido (CDS) chamou a atenção para uma série de carências relativas à região de Basto, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP) e Bento de Azevedo (PS).

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) criticou a forma como o Governo se propõe assinalar o IV Centenário da Morte de Camões. Respondeu depois a um protesto da Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Reis (PS).

Ordem do dia. - Foi discutido e rejeitado na generalidade o projecto de lei n.º 439/I, que cria a Faculdade de Direito do Universidade do Porto, do PCP, usando da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Oliveira Dias (CDS). Pereira de Meto (CDS), Vital Moreira (PCP), Narana Coissoró (CDS), Adriano Rodrigues (CDS), Carlos Alberto de Sousa (PS), José Luís Nunes (PS), Sousa Tavares (DR). Zita Seabra (PCP), Vítor Louro (PCP), Amélia de Azevedo (PSD), Helena Cidade Moura (MDPICDE), Amândio de Azevedo (PSD) e Castro Caldas (PS`D, e fazendo declarações de voto os Srs. Deputados António Moto (PCP). José Luís Nunes (PS), Pereira de Melo (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE). Ferreira do Amaral (PPM), Rui Amaral (PSD), Mário Tomé (UDP) e Sousa Tavares (DR).
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) apresentou depois, em nome de seu partido, uma proposta de resolução com uma recomendação ao Governo relativa àquele assunto.
Entretanto, foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de vários Deputados do PSD

Foi discutido e aprovado na especialidade, com alterações, o projecto de lei n.º 455/I, sobre o processo de recenseamento dos cidadão residentes no estrangeiro, do PSD, do CDS e do PPM.
Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE). A Almeida Santos (PS), João Amaral (PCP). Sousa Tavares (DR), Jorge Leite (PCP), Azevedo Soares (CDS), Carlos Brito (PCP), Jorge Lemos (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Meneses Pimentel (PSD), Narana Coissoró (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Nuno Godinho de Maios (DR), João Lima (PS), Mário Tomé (UDP), Teodoro da Silva (PSD), Castro Caldas (PSD), Luís Filipe Madeira (PS), Ferreiro do Amaral (PPM), Luís Coimbra (PPM), Luís Barbosa (CDS), Carlos Lage (PS), José Luís Nunes (PS) e Herberto Goular, (MDP/CDE).
No decurso da última parte da reunião, e por mais de uma vez, requereu o Sr. Deputado Carlos Lage (PS) a suspensão dos trabalhos, apresentando uma proposta para a sua conclusão, o que não foi aceite. Pronunciaram-se a propósito os Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), Amândio de Azevedo (PSD), Narana Coissoró (CDS). João Amaral (PCP) Veiga de Oliveira (PCP), Azevedo Soares (CDS), José Luís Nunes (PS), Sousa Tavares (DR) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Finalmente, depois de ter sido anunciada a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente deu por terminados os trabalhos às 7 horas e 5 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Américo Abreu Dia.