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I Série -Número 52

Sábado, 17 de Maio de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Ernesto Oliveira (PCP) trouxe ao conhecimento da Câmara alguns dos mais graves problemas e deficiências com o que se debate o sector da saúde no nosso país, criticando a política do actual Governo neste campo. Referiu ainda algumas dos conclusões do recente encontro para os problemas da saúde organizado pelo PCP.
Foi votado e aprovado por unanimidade um voto apresentado pelo PCP, condenando os actos de terrorismo que ultimamente se têm verificado no País. Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Castro Caldas (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Ângelo Correia (PSD), Carlos Brito (PCP), Armando Bacelar (PS}, Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM), Sanches Osório (CDS), Adão e Silva (DR) e João Amaral (PCP).
Ordem do dia. - Foi discutida e aprovada na especialidade a proposta de lei n.º 321/I.
Em intervenções, protestos e declarações de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Jorge Sampaio (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Narana Coissoró (CDS), Castro Caldas (PSD), Igrejas Caeiro (PS), Ferreira do Amaral (PPM) e Borges de Carvalho (PPM).
Seguidamente iniciou-se a discussão na generalidade da ratificação n.º 319/I, relativo ao Decreto-Lei n.º 10-A/80, de 18 de Fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 356/79, de 31 de Agosto.
Verificaram-se intervenções dos Srs. Deputados Marina Vicente (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Presidente, após de ter dado conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 478/1 e da ratificação n.º 326/I, encerrou a reunião eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
Amónio Monteiro de. Freitas.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Mendes da Costa.
João António Sousa Domingues.
João Aurélio Dias Mendes.
João Baptista Machado.
João Vasco da Luz Botelho de Paiva.
Jorge Rook de Lima.
José da Assunção Marques.
José Baptista Pires Nunes.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Cochofel Pereira da Silva.
José Manuel Meneies Sampaio Pimentel.