2276 I SÉRIE - NÚMERO 52

atulham os bancos e serviços hospitalares, na impessoalidade de funcionários escondidos atrás da falsa indiferença que vestiam de branco, nas instalações e equipamentos há muito degradados, no grito contido na garganta de todo um povo que inscreveu o direito à saúde como uma das suas aspirações e objectivos essenciais, mas que a ganância desumana de uns poucos tem frustrado ao longo da história.
De entre a enorme riqueza em material técnico e humano que constituiu grande parte dos trabalhos do nosso encontro, trazemos-lhe aqui três aspectos demonstrativos da forma como a direita e o seu Governo tem trabalhado nesta matéria.
Da Madeira chegou-nos o retraio do que seria o sistema de saúde que o Governo Carneiro/Amaral, sob a estrita orientação da direcção da Ordem dos Médicos,, procuraria implantar no continente se para tanto lhe déssemos tempo. Infelizmente, tal exemplo tem custado ao povo madeirense um preço incalculável em sofrimento e abandono. O serviço regional de saúde em vigor na Madeira traduz-se por uma enorme frustração para a população, que de mudança apenas notou o local onde faz as bichas. Dantes, era à porta dos pontos médicos das Caixas, hoje é à porta de alguns consultórios privados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E a doença pública paga com dinheiros públicos a corresponder cada vez mais a enormes lucros privados. Há que dizer, no entanto, que se o utente quiser prescindir do recibo com o qual poderá ser em parte reembolsado, todo o processo se acelera e a atenção que merece passa a ser redobrada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ignoraram-se propositadamente os cuidados primários de saúde, nem se fala em saúde pública, em suma, estruturou-se um serviço regional da doença, pois é essa que dá lucro.

Aplausos do PCP e do PS.

Outro exemplo que assumiu aspecto relevante foi a experiência do encontro de saúde concelhio de Peniche. Demonstração cabal de como a população- desmente os falsos conceitos de que a preocupação com a saúde é área reservada aos técnicos. Foram pescadores, operários, professores, funcionários administrativos, enfermeiros e médicos que no seu conjunto analisaram a situação do seu concelho, apontaram as carências e reclamaram as soluções para os problemas de saúde da sua terra e, da sua gente.
E, por último, o que melhor traduz a forma hipócrita e desumana como o actual Governo trata a saúde do povo português. Foi inscrito e propagandeada pelos arautos do Governo e seus acólitos a humanização dos serviços como medida a privilegiar na sua política. Não se disse, que tipo de humanização se preparava, mas pela experiência que todos, já conhecemos seria certamente a que mais votos desse. Humanização do tipo da que é aconselhada para a CP, a humanização dos grandes cartazes «obras em Curso» para conforto dos doentes e visitantes!
Mas, Srs. Deputados, a realidade é outra! A realidade é o corte de verbas feito nos orçamentos de todos os serviços de saúde e de cujas consequências trazemos aqui dois exemplos em hospitais aqui bem perto de todos nós.
No Hospital do Desterro existe uma cozinha, que de cozinha tem o nome e o facto de ser lá que se confeccionam os alimentos para os doentes desse Hospital. Se os Srs. Deputados não conhecem a situação, ficarão com uma ideia se lhes garantir que depois de a visitarem, seriam talvez incapazes de comer uma única batata cozida em tais condições. Ao lado da cozinha são os sanitários de todo o pessoal e ao lado dos sanitários o forno de incineração. Estavam orçamentadas obras que poriam termo a esta situação para este ano, mas os malabarismos do Ministro Cavaco e a tabuada do Ministro Leitão cortaram 400 000 contos nos Hospitais Civis de Lisboa, o que impossibilita a modificação de qualquer coisa neste aspecto.
E o que dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da política de humanização de um Governo que priva o Hospital de Júlio de Matos, esse enorme escândalo quase vergonha de todos nós, em 46000 contos?
E mais, Srs. Deputados, para cúmulo do preciosismo em matéria de humanização tipo AD, vinha este corte orçamental acompanhado da orientação; expressa de que metade desta verba seria cortada no orçamento para a alimentação e um quarto no valor destinado ao vestuário.
Quem conhecer, e penso que todos conhecemos, o que é a alimentação e o vestuário dos doentes do Hospital de Júlio de Matos poderá facilmente concluir das consequências humanizantes de tal política. A demagogia tem limites, Srs. Deputados, e esses deviam ser em primeiro lugar o respeito a que todo o ser humano tem direito.

Aplausos do PCP.

O ataque feroz ao direito constitucional e legal que institui o Serviço Nacional de Saúde Universal, geral e gratuito, é, no seu aspecto global, a política do Governo. Sá Carneiro para a saúde. A mudança tem-se traduzido por:
Inverter e destruir o .edifício legislativo, que a unidade dos democratas; tornou possível e que se traduz na lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde e suas leis regulamentadoras;
Protecção descarada aos interesses dos que negoceiam com a doença do povo, desde as multinacionais farmacêuticas e de aparelhagem médico-hospitalar até aos grandes senhores da medicina;
Nada fazer para que se desenvolva uma política real de promoção da saúde do povo trabalhador, apesar da mascarada dos corta-fitas oficiais;
Desrespeitar os que sofrem, nada fazendo contra a má qualidade e crescente degradação dos serviços de saúde que temos.
Esta é no campo da saúde a política da reacção, dos negociantes com a doença do povo e do seu Governo e desrespeita a Constituição, não cumpre as bis e espezinha a democracia.
São nossas as preocupações do povo português. Com eles estivemos e estamos nos esforços para tornar realidade o direito á saúde que a Constituição consagra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluiu o encontro de saúde promovido pelo PCP que para que a curto prazo» se modifiquem as condições de saúde e