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I Série -Número 53

Quarta-feira, 21 de Maio de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberto o reunião ás 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. -Deu-se conta do expediente, de requerimentos ao Governo e da entrada das petições n.º 283/I e 284/I.
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) respondeu a pedidos de esclarecimento, relativos à sua intervenção do passado dia 13, dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Igrejas Caeiro, José Nisa e Raul Rego (PS).
O Sr. Deputado Eleutério Alves (PSD) falou sobre o problema das vias de comunicação no Nordeste transmontano. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento e um protesto do Sr. Deputado Chaves Medeiros(PS).
O Sr. Deputado Fernando Miranda, criticando a política do Governo, referiu-se a situação ocorrida com a inauguração do pavilhão gimnodesportivo de Matosinhos e a Agro/80, em Braga.
O Sr. Deputado Handel de Oliveira PS) acusou o Governo de não cumprir a Lei das Finanças Locais com a dotação inscrita no OGE para a Câmara Municipal de Guimarães. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD).
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) referiu-se ao sector das empresas produtoras de pasta de papel, condenando a política seguida pelo Governo no mesmo. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM.), Valdemar Alves e Mário Alves (PSD).
Ordem do dia. - Pela Sr.ª Deputada Rosa Brandão (PCP) foi apresentado o projecto de lei n.º 45/II -criação de licenciatura em Artes Plásticas e Design -, a qual respondeu depois o pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Sousa (PS), Adriano Vasco Rodrigues (CDS) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
Depois de lido pelo Sr. Deputado João Machado (PSD), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativos á substituição de um Deputado do PSD.
Na continuação da discussão da ratificação n.º 319/II Decreto-Lei n.º 10-A/80 de 18 de Dezembro , pedido pelo PCP, intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados António Esteves (PS), Narana Coissoró (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Marino Vicente(PCP), Igrejas Caeiro(PS), Almeida Santos(PS), João Amaral (PCP), Sousa Tavares (DR) Armando Bacelar(PS) e Adalberto Ribeiro(PCP).
Concedida a ratificação, registraram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Marino Vicente (PCP), Mário Tomé (UDP) e Armando Bacelar {PS).
Discutiu-se e aprovou-se na generalidade a proposta de lei n.º 294/I - Define as medidas legais de protecção contra a reprodução ilícita de fonogramas, tendo intervindo os Srs. Deputados João Amaral (PCP), José Nisa (PS), Castro Caldas (PSD) e Baeta Neves (CDS). A requerimento do PS, baixou o disposto à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se â chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barras Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José dos S. Moreira da Silva.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Monteiro de Freitas.
Armando António Correia.