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21 DE MAIO DE 1980 2303

João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
José Eduardo Fernandes Sanches Osório.
José Manuel Macedo Pereira.
Luís António Matos Lima.
Manuel Augusto Couto de Azevedo.
Manuel Baeta Neves.
Manuel Cunha Mota.
Maria José Paulo Sampaio.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Victor Afonso Puno da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Armando Adão e Silva.
Francisco José de Sousa Tavares.
Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 153 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pires Fontoura vai agora proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Da Comissão de Reformados de Santiago do Escoural, na qual solicitam o aumento das suas pensões, bem como das regalias sociais, de forma a poderem fazer face ao aumento do custo de vida.

Carta

De Jorge dos Santos Girão, residente em Lisboa, reclamando contra o pagamento de horas extraordinárias ao pessoal, considerando que poderiam criar-se mais; postos de trabalho.

Ofícios

Dez ofícios de diversos órgãos autárquicos com moções exigindo a aplicação integral da Lei das Finanças Locais.
Da Assembleia de Freguesia da Parede a enviar uma proposta de apoio ao Governo, aprovada em sessão realizada em 9 de Abril.
Da Sociedade Portuguesa de Autores apresentando algumas considerações que julga puderem ser úteis para a discussão sobre a ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 53/80 e 54/80, de 26 de Março.
Da Assembleia Distrital de Castelo Branco a enviar cópia de uma proposta respeitante ao processo sobre a criação da freguesia de Coutada, no concelho d« Covilhã.
Da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Fluviais a enviar uma moção na qual se manifestam contra os despedimentos na ITT - Standard Eléctrica.
Da Assembleia de Freguesia de Pernes, manifestando o seu apoio a cerca de 400 moradores residentes nas áreas limítrofes da freguesia, ao pretenderem o alargamento dos limites da freguesia de- Pernes por motivos sócio-económicos.
Da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Sector dos Espectáculos a remeter as moções aprovadas no seu congresso constitutivo.
Da comissão de trabalhadores da Transtejo tecendo considerações sobre a Ordem de Serviço n.º 4/80, emitida pelo conselho de gerência da Transtejo, E.P.
Da Assembleia de Freguesia de Queluz com uma moção em que repudia a prisão de antifascistas e as penas aplicadas aos indivíduos ligado» ao chamado «caso PRP».

O Sr. Secretário (Pires Fontoura): - Foram apresentados na última reunião os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mendes Godinho. Vítor Louro, Octávio Teixeira e Carlos Carvalhas, respectivamente; ao Instituto Nacional de Estatística, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Malaquias; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Isilda Barata; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados. João Amaral e José Ernesto Oliveira; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pelos Srs. Deputadas Fernando Rodrigues, Rosa Brandão e Jorge Lemos.
Foram apresentadas as seguintes petições: n.º 283/1 - pelo conselho pedagógico da Escola Preparatória de Manuel da Maia, Lisboa, que baixou á 3.ª Comissão; n.º 284/1- por Manuel José Fortunato Fero e outros - Standart Eléctrica - Casais, que baixou à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, feita a leitura do expediente, recordam-se VV. Ex.ªs que havia vários pedidos de esclarecimento que por se ter atingido o termo do período de antes da ordem do dia da última sessão não chegaram a ser feitos â Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura e que, por isso mesmo, ficaram interessados para a reunião de hoje, Inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Lemos, Igrejas Caeiro, José Nisa, Raul Rego e Sousa Tavares. São esses os pedidos de esclarecimento que a Mesa vai facultar que sejam solicitados, pela ordem por que acaba de enumerar, pelos Srs. Deputados inscritos. Como VV. Ex.ªs sabem, para cada pedido de esclarecimento dispõe cada um dos interpelamos do período de três minutos.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura: