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I Série -Número 54

Quinta-feira, 22 de Maio de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Cecília Pita Catarino
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO. -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimento e do recebimento de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Lima (PS) criticou o cancelamento da viagem do Primeiro-Ministro e do Vice-Primeiro-Ministro a cinco capitais europeias da CEE na sequência do acidente em que ficou ferido o Primeiro-Ministro, classificando tal cancelamento como um fracasso diplomático e um desprestígio para o País. No fim respondeu a protestos dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Rui Pena (CDS), tendo ainda intervindo, a diverso título além dos Deputado, social-democrata e centrista, o Sr. Deputado António Arnaut (PS).
O Sr. Deputado Sousa Tavares(DR) ocupou-se da situação criada na RDP a quatro dos seus funcionários. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Igrejas Caeiro (PS) e Gualter Basílio(PS).
O Sr. Deputado Pires Fontoura (PSD) leu um voto de congratulação, apresentado pelo seu partido, pela passagem do 15.º centenário de S. Bento, fundador da Ordem Beneditina e padroeiro da Europa.
Ordem do dia. - Foi lido, pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS), um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos acerca da substituição de um Deputado do CDS, tendo mesmo sido aprovado por maioria.
Na primeira parte da ordem do dia o Sr. Deputado Luis Coimbra(PPM) fez a apresentação do projecto de lei n.º 450/I, sobre deposição dos resíduos nucleares em águas oceânicas. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Almeida Santos (PS) e ainda a um protesto do Deputado do MDP/CDE.
Na segunda parte da ordem do dia. foi avocada ao Plenário, na sequência da apreciação das ratificações n.º 166/I, e 189/I apresentadas, respectivamente, pelo CDS e pelo PSD; a discussão na especialidade das alterações propostas pela Comissão de Educação ao Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária. As propostas tia Comissão foram aprovados, com algumas alterações, tendo participado no debate, a diverso titulo (incluindo declarações de voto os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS) Amélia de Azevedo (PSD), Vital Moreira (PCP), Rui Amaral (PSD), Agostinho Domingues (PS), Bragança Tender (PS) Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Barrilaro Ruas (PPM), Adalberto Ribeiro (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Pereira de Melo (CDS) e Mário Tomé (UDP). Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Duarte e Duarte Chagas.
Amónio José Ribeiro Carneiro.
António Monteiro de Freitas.
Armando António Correia.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Cecília Pina Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Monteiro do Amaral.