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I Série - Número 56

Sábado, 24 de Maio de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta o sessão às 10 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 45. 46 e 47 do Diário, deu-se conta do expediente, da apreciação de vários requerimentos e do recebimento de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP}, acusando a AD de subversão contra o regime democrático, apontou os reveses por ela sofridos, no entender do seu partido, durante a segunda quinzena de Maio.
Fazendo-se substituir na presidindo pelo Sr. Vice-Presidente José Vitoriano, o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD) interveio para dar explicações, -tomando como ponto de partida para as mesmas a estranheza do Deputado comunista quanto a um empenhamento especial que teria havido da sua parte na promulgação imediata do decreto da Assembleia do República sobre o processo de recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro quando, substituindo interinamente o Sr. Presidente da República, presidiu a uma reunião do Conselho da Revolução. No fim respondeu a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e a explicações do Sr. Deputado Almeida Santos (PS), as quais originaram contra-explicações por parte do Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Somos (PSD), tendo ainda o Deputado socialista respondido aos dois Depurados sociais-democratas.
Também em intervenção política, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) criticou a decisão do Conselho da Revolução de considerar inconstitucional o terceiro decreto do Governo que alterava a delimitação dos sectores público e privado, contrariando assim aquele Órgão de Soberania o parecer favorável da Comissão Constitucional, em contraposição com o que sucedera com os dois primeiros decretos.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM) saudou o acerto da decisão do Governo Regional dos Açores sobre a política aérea do arquipélago ao considerar o Aeroporto das Lajes como porta principal de entrada para os voos transatlânticos, em detrimento do Aeroporto de Santa Maria.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), classificando como reaccionária a política do Governo da AD, apontou como provas de estagnação, corrupção e incompetência, nessa política, a luta do povo da ilha de Santa Maria contra a decisão do Governo Regional dos Açores de fazer do Aeroporto das Lajes a placa giratória para os voos intercontinentais, em prejuízo do de Santa Maria, e o corrupção que existiria na Câmara de Vila Flor, cuja presidência pertence à A D. No fim fizeram protestos os Srs. Deputados Rook de Lima e Ourique Mendes (PSD) e um pedido de esclarecimento o Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM), fendo as respostas ficado para a sessão seguinte, em virtude de estar largamente ultrapassado o período de antes da ordem do dia.

Ordem do dia. - Foi apreciado e aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 437/I - Apoio à criação de novos postos de trabalho, apresentado pelo PS.
Intervieram no debate, a diverso título (intervenções, pedidos de esclarecimento e protestos), os Srs. Deputados José Leitão (PS), Cavaleiro Brandão (CDS), Ilda Figueiredo (PCP), Nascimento Rodrigues (PSD), Luís Barbosa (CDS), João Cravinho (PS), Fernando Rodrigues (PCP) e Mário Tomé (UDP). A requerimento do PS o projecto de lei aprovado baixou às Comissões de Trabalho e de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade.
Depois de anunciar a entrada na Mesa da proposta de lei que aprova o acordo de transporte aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Angola assinado em Luanda em 4 de Agosto de 1977, o, Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amândio Santa Cruz Rodrigues Basto Oliveira.
Américo Abreu Dias.
António Alberto Correia Cabecinha.