24 DE MAIO DE 1980 2445

A luta firme e poderosa da classe operária e de iodos os trabalhadores tem feito recuar o Governo em numerosos casos.
O Governo bloqueava quarenta convenções e acordos colectivos de trabalho. A poderosa resposta de massas obrigou-o a recuar e a aceitar finalmente o seu depósito, embora não tenha publicado ainda os ACTs da TAP e da EPAL.
O Governo anunciou o aumento das tarifas dos transportes. Perante o protesto e a luta popular ainda não concretizou os aumentos.
O Governo declarou a Sorefame em situação económica difícil. Mas pela luta dos trabalhadores foi obrigado a levantar tal declaração.
O Governo declarou a RN em situação económica difícil. Mas pela poderosa luta de massas, admitiu tê-lo feito por erro técnico, satisfazendo o pagamento retroactivo da nova tabela salarial e recuando quanto aos horários de trabalho.
O Governo anunciou medidas de excepção em relação a empresas de transportes (CP, CTM, TAP). Não as concretizou porque houve uma resposta pronta e firme dos trabalhadores.
O Governo tentou impor um tecto salarial de 18 % na Petrogal. Caluniou a luta dos trabalhadores; espalhou o alarmismo pela população; tentou suspender e despedir trabalhadores. A unidade e a luta corajosa dos trabalhadores da Petrogal obrigou o Governo a recuar.
Vinte e oito greves foram desconvocadas pelos trabalhadores por terem entretanto sido satisfeitas as suas reivindicações.
Este novo e impetuoso fluxo de acção operária e dos trabalhadores em geral que teve expressão grandiosa e adesão popular às comemorações do 25 de Abril e com a jornada do 1.º de Maio é uma realidade actual, é um processo em pleno desenvolvimento.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo AD começa a sentir fugir o terreno debaixo dos pés.
A conjugação da luta de massas com outras acções das forças democráticas nos campos mais diversos, e sempre dentro do quadro constitucional, está a assumir uma importância decisiva para travar e desmontar a operação subversiva do Governo contra o 25 de Abril.
Os que estão com a Reforma Agrária e com as nacionalizações os que defendem a Constituição, os que querem o regime democrático - e estes são a maioria do povo português - saberão unir esforços para prosseguir o Portugal de Abril, derrotar as ambições saudosistas deste Governo e impor uma viragem democrática na política portuguesa.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, creio que V. Ex.ª, embora tivesse feito uma leitura apressada da sua declaração política, tem nela um passo em que se refere à minha intervenção como Presidente da República interino. Poderá V. Ex.ª fazer fazer o favor de a repetir, de forma a que eu possa em consciência decidir se devo ou não intervir no debate, fazendo-me substituir?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente.
Vou então repetir a leitura dessa parte, Sr. Presidente:
«Por outro lado, a lei-burla do recenseamento no estrangeiro, apressadamente preparada, pressurosamente votada e expedida para promulgação em velocidade e tramitação inéditas, foi considerada inconstitucional pelo órgão competente, tantos e tão grosseiros eram os vícios de que se encontrava manchada, como na devida altura aqui sublinhámos.
Não se poderá, pois, deixar de manifestar a mais profunda estranheza pelo facto de a promulgação de um decreto que tão fundas e graves objecções...»

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me, mas disse V. Ex.ª que pelo facto de...»?

O Orador: - Talvez seja melhor eu entregar a V. x.ª Sr. Presidente, toda a intervenção, de forma a que possa ajuizar melhor.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado.

Pausa.

Em face do que é dito nesta declaração política, é meu desejo intervir no. debate. Como tal, peço ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano o favor de me substituir, pedindo desde já o usa da palavra dos termos do artigo 97.º do Regimento.
Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a primeira vez, desde que fui eleito Presidente da Assembleia da República, que sinto a necessidade de intervir num debate. Nunca esperei é que a primeira vez que tivesse de o fazer fosse pela necessidade de dar explicações.
Pôs-se-me em consciência, devo dizê-lo, o problema de saber se deveria ou não usar da palavra. Pratiquei os actos que aqui foram referidos como Presidente da República e não sei se constitucionalmente me podem ser pedidas explicações por actos que pratiquei nessa qualidade. Mas também sou Deputado, ocupando eu no xadrez político uma posição delicada.
Se já ontem, em entrevista a um jornal, expliquei cabalmente a situação, não é de mais que perante esta Câmara desfaça a acusação que me é dirigida na declaração política que acaba de ser feita.
Sou acusado de me ter empenhado profundamente na promulgação da Lei da Recenseamento Eleitoral aqui votado. Isto é a afirmação mais redondamente falsa que se pode produzir nesta Câmara.
Antes de mais, urge dar uma explicação, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Fala-lhe um homem, e um homem livre, que tem no xadrez político nacional - repito - uma posição delicada. Reparem VV. Ex.ªs a nível partidário, eleito presidente da Comissão Política do PSD, a breve trecho me vi investido na« funções de Presidente em exercício do partido, pelas razoeis sobejamente conhecidas que