2466 I SÉRIE-NÚMERO 56

efectivar neste mesmo campo. Mas irei mais longe, Sr. Deputado José Leitão. Se o Sr. Deputado segue com atenção as informações do Ministério do Trabalho, na parte referente à área do emprego, não terá deixado de verificar que, num desdobrável que se intitula Informação Externa, o n.º 17, estão referidas especificamente uma série de medidas legislativas a adoptar no campo específico dos prémios de emprego, e, se tiver a gentileza ou o cuidado de estudar as intenções do Governo, aliás anunciadas para muito curto prazo, verificará que a iniciativa legislativa que o Governo se propõe efectivar é muitíssimo mais ampla do que o conteúdo do projecto que agora se submeteu à apreciação deste -Plenário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para além da questão específica da criação de prémios de emprego, o Governo propõe-se ir mais longe na adopção de medidas, considerando que não basta aquele aspecto específico de apoio à criação de postos de emprego. O Governo propõe-se especificamente - cito o documento que há pouco referi - «a participação no financiamento de estruturas de base de loteamentos industriais da iniciativa de municípios ou de outros em função do número de empregos a criar» e a «participação financeira na elaboração de projectos de investimento destinados a regiões onde se verifiquem situações graves de desemprego».
Honestamente, não podemos tirar outra conclusão que não seja esta: primeiro, que o Governo anunciou oportunamente um determinado conjunto de medidas que tem vindo já a implantar no campo específico dos prémios de emprego; segundo, que as propostas legislativas que o Governo anuncia ir efectivar a curto prazo têm um conteúdo mais amplo do que aquele com que se apresenta o projecto de lei do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós compreendemos as preocupações do Partido Socialista neste campo, nós estamos ao lado delas. O que nós não podemos aceitar é que o Partido Socialista queira monopolizar essas preocupações, porque o problema é demasiadamente grave, é um problema verdadeiramente nacional, porque o desemprego é uma tragédia para qualquer país e a nossa taxa de desemprego é demasiadamente elevada para que todos nos preocupemos seriamente com ela. Nesta ordem de ideias, diria que o projecto de lei do Partido Socialista, na sua essência substancial, não altera radicalmente aquilo que já está a ser praticado, aliás através de disposições normativas contidas em despachos do III Governo que, embora não totalmente correctas, tendem a combater este problema. Diria, por fim, que estamos dispostos a .introduzir nesse projecto todos os aperfeiçoamentos que possam melhorá-lo, que possam tornar estas medidas mais eficazes, que possam atenuar o dramático problema do desemprego no nosso país.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado José Leitão.

O Sr. José Leitão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quer o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues quer o Sr. Deputado Nascimento Brandão vieram de certo modo levantar questões sem qualquer oportunidade ou justificação. Ninguém pode contestar ao Partido Socialista o direito de marcar as ordens de trabalho a que tem direito regimentalmente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, vieram apenas demonstrar um certo nervosismo pelo facto de o PS ter tido a iniciativa de apresentar, antes de o Governo ter apresentado qualquer coisa de concreto, um projecto de lei acerca desta matéria. Fala-se aqui de futuras iniciativas do Governo. Só que nós também ouvimos defender a ideia da construção de uma casa para cada português e até agora nada se viu nem se sabe se algo. vem a fazer para reduzir o problema da falta de habitação neste país.
Devo acrescentar ainda que já no ano passado, posteriormente a uma campanha nacional desenvolvida pela Juventude Socialista sobre o problema do desemprego juvenil, que decorreu de 4 de Abril a 4 de Maio, tive a oportunidade, através de uma declaração política do PS que fiz nesta Assembleia, de anunciar a nossa intenção de apresentar iniciativas legislativas desta ordem, iniciativas que só não foram tomadas nessa altura em virtude de se ter anunciado a dissolução da Assembleia da República. Finalmente, iniciativas deste sentido são defendidas quer no manifesto eleitoral do Partido Socialista, quer no manifesto eleitoral da Juventude Socialista e, para além disso, já que o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues citou uma informação do Ministério do Trabalho de 2 de Maio de 1980, quero dizer à Câmara que. apresentámos este projecto em Março deste ano e não em Maio deste ano. A nossa iniciativa foi anterior a qualquer acto do Governo, como reconhece o insuspeito jornal A Tarde - é insuspeito porque não é suspeito de ser parcial a favor do Partido Socialista - na sua edição de 28 ide Março, onde diz o seguinte:

Esta iniciativa de legislação, vinda de uma bancada oposicionista, retirou à maioria uni trunfo que esta buscava, a primazia da acção no campo das relações laborais e no combate ao desemprego.
Julgo que não é preciso tanto nervosismo se afinai de contas todos estamos interessados em contribuir para a resolução deste problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passa já da hora regimental e por isso pergunto à Câmara o que é que está estabelecido sobre esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tinha ficado mais» ou menos acertado que poderia haver um pequeno prolongamento da sessão. O tempo de discussão que estava previsto levaria este debate até às 15 horas e 30 minutos. No entanto estou convencido de que vamos acabar o debate na generalidade antes dessa hora e por isso poderíamos alongar a sessão por maus algum tempo, dado que o