24 DE MAIO DE 1980 2467

Grupo Parlamentar do Partido Socialista não tem mais nenhuma (intervenção de fundo a fazer na generalidade e julgo que os outros partidos também não. Poderíamos assim votar na generalidade o projecto de Lei na sessão de hoje.

O Sr. Presidente: - Dados os pedidos de palavra registados pela Mesa, penso que podemos prolongar a sessão até às 13 horas e 30 minutos.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues.

O Sr. Nascimento Rodrigues (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas perguntar ao Sr. Deputado José Leitão se compreendeu bem o sentido da minha intervenção. Não coloquei em causa, nem nunca me permitiria fazê-lo, o direito regimental de o Partido Socialista trazer a este Plenário a discussão do seu. projecto que apoia a criação de novos postos de trabalho. O que tentei foi enquadrar esta iniciativa num determinado contexto, em determinados antecedentes, permitindo-me sublinhar que estranhei a utilização deste direito regimental, que estranhei esta pressa do Partido Socialista em apresentar aqui e agora o seu projecto quando na Comissão de Trabalho não fez a mais pequena diligência para que ele tivesse sequência. Foi apenas isso que quis pôr em causa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, queria perguntar ao Sr. Deputado; José Leitão se, neste problema da mineração dos efeitos extremamente negativos do desemprego, o que está em causa é quem tem as iniciativas legislativas ou é contribuirmos todos para que o problema seja resolvido? Não fomos nós que chamámos à colação quem tinha ou não tinha tomado as iniciativas legislativas, foi o Partido Socialista que se quis apresentar, pelo menos aparente e publicamente, como o paladino e o monopolista de uma determinada iniciativa no senado de minorar os problemas do desemprego. É quanto a isso que nós dizemos não. Aceitámos que o Partido Socialista tenha um contributo positivo a dar nesta matéria. O que não aceitámos é querer a sua inteira responsabilidade.

Aplausos da PSD, do CDS e do PPM.

Vozes do PS: - Nós não temos vocação monopolista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão..

O Sr. José Leitão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu apenas chamei a atenção para esta questão porque o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues veio para aqui referir aquilo que o Governo tencionaria vir fazer sobre esta matéria. Longe de nós pretender monopolizar o quer que seja neste, âmbito. Pensámos que todos os esforços são necessários e é por isso que, quer na discussão relativa ao sistema integrado de iniciativas ao investimento, quer no que se refere à discussão do Orçamento e do Plano, temos apresentado sempre a nossa preocupação sobre o assunto.

O Orador: - Ficaremos muito satisfeitos quando essa preocupação vier de outras bancadas e, sempre que seja possível, resultarem daqui medidas, que contribuam para fazer face a estes problemas. É este o sentido da nossa posição e julgo ser desnecessário perder mais tempo para a explicar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer ao Sr. Deputado José Leitão que não há da parte da nossa bancada qualquer nervosismo. Bem pelo contrário, acho que é de felicitar o Partido Socialista pela apresentação desta iniciativa legislativa. Não deixaremos de a aproveitar o melhor possível. Só tememos que por parte do Partido Socialista se. queira ficar mais atrás daquilo que ambicionámos no apoio ao emprego. No entanto teremos ocasião de, na discussão na especialidade, verificar se de facto queremos ir tão longe quanto se pode ir em termos de apoio à criação de novos postos de trabalho.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não poderia deixar de fazer uma reflexão, com certa tristeza, sobre o artigo 2.º do projecto de lei apresentado. Ele reflecte, por um lado, um mundo deferente em termos de sistema económico, e, por outro, reflecte, quanto a mim, um aspecto bem triste daquele a que os desempregados estão nesta altura sujeitos. Define-se aí que os incentivos revestirão uma ou mais das seguintes modalidades: a) Apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável; b) Apoio financeiro sob a forma de empréstimo reembolsável a juro bonificado; c) Apoio técnico de custo total ou parcialmente reembolsável; d) Apoio técnico de custo não reembolsável.
A isto chama-se, segundo o meu ponto de vista, uma economia de pedir esmola.

Risos do CDS.

Efectivamente, quando se quer criar um novo posto de trabalho neste país não se encontra mais nada do que pedir subsídios não reembolsáveis, empréstimos reembolsáveis parcelarmente ou não reembolsáveis e juros bonificados. Pergunta-se: quando é que a nossa economia está em condições de criar postos de trabalho que não dependam de dádivas do Estado?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Este é que é o problema de fundo se queremos criar e apoiar a criação de empregos neste país. É um tema que merece ser reflectido, não no calor da discussão do Plenário, mas talvez no recato das Comissões, onde por vezes se faz menos política para o exterior e se trabalha mais no sentido de apoiar a criação de postos de trabalho.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do CDS: - Muito bem!