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i SÉRIE — INÜMERO 56

O Sr. Pedro Roseta OPSD): — Está enganado. Esse e do Eanes, do vosso candidato.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A unanimidade existente nesta Assembleia acerca da necessidade de avançar medidas e políticas tendentes a debelar a actual crise de desemprego invocada na apresentação do projecto de lei do PS, em discussão nesta Câmara, é efémera e .rompe-se logo que se começa a discutir essas medidas e essas políticas. Trata-se, pois, de uma unanimidade que, como acontece noutras situações, apenas existe antes da discussão começar.

De facto, o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista, visando institucionalizar apoios de tipo diverso à criação de novos postos de trabalho, acaba por desfocaazar e escamotear as causas reais. do aumento do desemprego. É apenas uma pequena gota de água num deserto imenso, cuja secura não pára de alastrar. E como tal nada irá resolver, nem sequer minorar. É ºpor de mais evidente que se os capitalistas se vierem a decidir pela concretização dos seus investimentos, isso se ficará a dever às perspectivas dos lucroi- a retirar do negócio e não ao conteúdo'deste projecto de lei de importância relativa, apenas para pequenos projectos. Nós apoiamos todas as medidas que na sua concretização levem ao aymento efectivo do número de postos de trabalho. Consideramos igualmente que não interessa aos trabalhadores a> perpetuação da situação de desemprego em que muitos deles se encontram há anos.

Mais importante que subsidiar desempregados é, de factc, criar novos posto? de trabalho e assegurar a manutenção dos existentes. Mas o que nós verificamos e vivamente repudiamos é a política de ambiguidade face a esta questão que tem sido seguida. O Partido Socialista vem falar do combate ao desemprego, foi ele que permitiu a política antiipopular e antina-cicnal mas ditada pelo Fundo Monetário Internacional, que levou ao alastramento do. desemprego e encaminhou o País no sentido da retracção económica da quebra acelerada do poder de compra dos trabalhadores, da falência e encerramento de largo número de empresas, da legislação laborai lesiva dos interesses dos trabalhadores, dos ataques à Reforma Agrária e às nacionalizações. Uma política profundamente retrógrada que o actual Governo AD prossegue tfe uma forma ainda mais repressiva. Sem autocrítica séria face à prática desenvolvida no passado, não podemos deixar de assinalar a incongruência deste projecto do PS. Mas a inconsequência de certos partidos vai ainda mais longe no campo do combate ao desemprego.

De facto, conhecida que é a crise-profunda que afecta violentamente a economia portuguesa e, europeia, é por de mais evidente que o processo de integração do nosso' ,país na. CEE, ao implicar uma mais completa inserção na divisão internacional do trabalho que aí se processa, porá em causa grande número de pequenas e médias- empresas e até mesmo certos ramos de produção. Isto levará a que o número de desempregados aumente aceleradamente. Se tivermos em conta as perspectivas de uma reestruturação inevitável da agricultura em moldes capitalistas, assim como da administração pública e rouútos outros ser-

viços, teremos .uma imagem do que será o panorama do desemprego dentro de anos, que o actual Governo AD pretende que sejam poucos.

Nesta óptica, é deveras significativo defender-se por um lado a integração de Portugal na CEE e por outro vir apontar incentivos e apoios para «cativar» os capitaliistas a criarem empregos. Quererá o PS assegurar, desde já, a criação de alguns .postos de trabalho, para compensar os muitos que serão eliminados com a nossa integração no Mercado Comum, que o PS defende desde fins de 1975?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP defende e •está pronta a apoiar uma política decidida de combate ao flagelo do desemprego. Mas entende que na definição dessa política devem ser devidamente equacionadas as reais causas do desemprego e os factores que o têm vindo a agravar. Nós entendemos, como a maioria esmagadora do povo português, que não é liquidando a Reforma Agrária e espezinhando o direno dos assalariados rurais ao trabalho e a uma vida digna, como está fazendo o Governo fascizante da AD, que se combate o desemprego. Os resultados desta política estão bem à vista com mais de trinta mil trabalhadores votados, como acontecia, durante o fascismo a situações de desemprego, fome e miséria.

Vozes do CD& — É falso!

O Orador: — Nós entendemos que não é continuando a votar ao desprezo os interesses dos pequenos camponeses, rendeiros e seareiros, levando-os a deixar as suas terras, que se avança no sentido de debelar o desemprego. Pelo contrário. Não é atacando as empresas nacionalizadas, criando-lhes condições para o agravamento da sua' situação económica e financeira, como tem sido feito nos últimos anos e com particular virulência pelo actual Governo, que se poderão criar novos postos de trabalho. Pelo contrário, os postos de trabalho existentes ficam ameaçados e o espectro do desemprego passa a pairar sobre mais trabalhadores. Não é espezinhando a nossa independência nacional, entregando ainda mais o nosso país nas mãos dos gestores multinacionais sediados em Bona ou Washington e levando-nos para um espaço económico e político em que os interesses dito supranacionais passam a pontificar ainda mais e a sobrepor-se à necessidade de desenvolvermos harmoniosamente as nossas forças produtivas, não é com uma política desse tipo que se caminhará no sentido de dar a todos os Portugueses o trabalho a que têm direito.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque defendemos a criação efectiva de novos postos de trabalho, daremos o nosso apoio a uma política económica e social que tenha como eixos fundamentais os subjacentes às questões atrás apontadas. Só essa política permitirá relançar a nossa economia, promover o desenvolvimento do País em benefício exclusivo dos únicos criadores de riqueza — os trabalhadores. Mas uma política desse tipo para ser possível pressupõe a ultrapassagem de diversas barreiras. E a mais próxima terá de ser o derrube deste Governo execrável, que, deitando para o caixote do lixo o texto da Constituição da República, prossegue a sua ofensiva ultrajante contra os ideais da liberdade & justiça que eram, e são, os do 25 de Abril de 1974.