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2766 I SÉRIE - NÚMERO 62

Marília Dulce C. P. Morgado Raimundo.
Miguel Camolas Pacheco.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Marques Antunes.
Amadeu da Silva Cruz.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Duarte Arnaut.
António José Vieira de Freitas.
Armando dos Santos Lopes.
Beatriz M. de Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Edmundo Pedro.
Fernando Alves de Almeida Miranda.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Igrejas Caeiro.
Frederico A. F. Handel de Oliveira.
Herculano Rocha.
Joaquim José Catanho de Meneses.
José Gomes Fernandes.
José Manuel Nunes.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Joaquim de M. Pires dos Santos.
Raul da Assunção Pimenta Rego.
Rodolfo Alexandrino Susano Crespo.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Manuel Gomes Vasques.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do C. da Costa Espadinha.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hélder Simão Pinheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Casimiro Sousa Correia.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Marina Grou Lanita.
Marino B. de Vasconcelos B. Vicente.
Octávio Augusto Teixeira.
Rosa Maria Reis A. Brandão Represas.

Centro Democrático Social (CDS)

António Ferreira Pereira de Melo.
Domingos da Silva Pereira.
João Daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
José Eduardo Fernandes Sanches Osório.
Luís António Matos Lima.
Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Francisco José de Sousa Tavares.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Manuel José Ramires Fernandes.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 92 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Vamos continuar o debate da interpelação ao Governo sobre matéria de comunicação social.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A vida vem demonstrando que a defesa e consolidação das liberdades - no caso concreto, a defesa da liberdade de informação - vai de par com a luta do povo português em defesa do regime democrático-constitucional e com a luta concreta dos profissionais do sector da comunicação social em defesa dos seus interesses e direitos.

As análises que aqui ontem foram feitas mostram, que a história recente da comunicação social em Portugal é em parte a história das tentativas do Governo AD para a controlar, dirigir e manipular. Mas importa realçar que, noutra parte, a história recente da comunicação social não se faz sem a referência concreta à luta persistente, dedicada, contínua e (por que não dizê-lo) por vezes heróica dos seus trabalhadores, em defesa dos seus direitos e em defesa de uma conquista de que não abdicam: o direito de se assumirem profissionalmente tendo como únicos limites o respeito da lei e as exigências do código deontológico que aceitam e praticam.
Trazer aqui (ainda que sumariamente) uma descrição dessa luta é, por um lado, prestar aos trabalhadores do sector a homenagem que lhes é devida. Mas é também salientar que o Governo tem sofrido derrotas e que os seus objectivos não serão seguramente alcançados.
Assim sucedeu com a nomeação pelo conselho de gerência da Anop de um director-adjunto de informação conotado com os partidos da AD.
Assim sucedeu com a tentativa por parte da administração da RDP de impedir o reconhecimento do papel e das competências do conselho de redacção.
Assim sucedeu com a tentativa de impor ao Diário Popular um chefe de redacção com ligações notórias ao regime fascista.