12 DE JUNHO DE 1980 2915

Mas, voltemos aos factos, depois de tanto alando, que fez este Governo de Sá Carneiro? Dos 915000 beneficiários do abono de família 713000 receberam aumento de 60$, 25 % dos anteriores 240$, sendo o aumento do custo de vida durante o período de vigência do abono anterior 'muitíssimas vezes superior.
Isto é, quanto às pensões sociais e ao abono de família este Governo da direita reaccionária fez exactamente o contrário do que prometia - degradou ainda mais o poder de compra dos beneficiários.

A Sr.ª Maria Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Pouco valerá a pena mencionar neste debate a tão propalada diminuição dos impostos. É já evidente depois da discussão e da desmontração feita, aquando do debate das leis. do Plano e do Orçamento, que, se considerarmos o aumento de 18 % para of salários nominais (desde logo abaixo do nível de recuperação do valor dos salários), teríamos, que para cerca de 30 % dos trabalhadores da indústria e dos serviços não haveria alteração e para a grande maioria dos restantes o beneficio seria de 2%.
Neste domínio as medidas adoptadas pelo Governo beneficiam e amplamente alguns poucos, só que são justamente aqueles que já dispunham de altos rendimentos.
A prática deste Governo da AD confirma afinal o carácter classista e reaccionário das forças políticas que o compõem e lhe servem de base. É assim também no que toca ao emprego.
É no domínio do emprego que a pressão do grande capital mais se faz sentir, procurando transferir o peso da crise para cima das classes trabalhadoras.
Este Governo tão pródigo em promessas que nunca tencionou cumprir, empenhado em medidas demagógicas destinadas a encobrir a sua verdadeira política de opressão e exploração das classes e camadas laboriosas e de restauração do poder económico e político dos antigos senhores do País, do grande capital e dos latifundiários, e, sintomaticamente, em relação ao emprego, titubeante e fugidio.
Fica-se pela promessa da criação de mais 19000 postos de trabalho em 1980. Por outras palavras, mesmo admitindo tal objectivo como efectivo, a sua promessa corresponde ao aumento do desemprego face só aos 30 OUO jovens que todos os anos aparecem à procura do primeiro emprego.
Colocando-se abertamente ao lado do patronato e contra os trabalhadores este Governo, assume-se aqui de corpo inteiro como instrumento do ataque global ao Portugal de Abril ...

O orador tosse neste momento...

O Sr. Angelo Correia (PSD): - É tanta a demagogia que V. Ex.ª até se engasga!...

O Orador:- ... fá-lo quando desencadeia os ataques destruidores contra a Reforma Agrária; fá-lo quando manobra contra o sector público; fá-lo quando incita os empresários a reprimir os trabalhadores e cria condições propiciatórias do aumento do desemprego e da diminuição dos salários reais. Este Governo é afinal o que prevíamos -é simultaneamente o instrumento de eleição e expressão concentrada das forças da direita e da reacção que derrotarias em 25 de Abril, não desistiram, nem desistem de recuperar os privilégios e o poder perdido, não desistem de restaurar em Portugal o domínio dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários.
Obviamente uma tal política não podia deixar de causar o desencanto e desenganar muitos daqueles que nas eleições passadas votaram AD, votando de facto nas promessas eleiçoeiras e mistificadoras do seu Programa Eleitoral.
Não admira, pois, que sucessivas sondagens à opinião pública, encomendadas por jornais que serão certamente insuspeitos para o Governo, mostrem claramente que os eleitores que se deixaram enganar em Dezembro passado começam a compreender o fosso abissal que há entre a propaganda que lhes foi servida e os reais objectivos políticos da AD.
Mas importa reter que os verdadeiros objectivos não foram nem de longe atingidos; que apesar dos estragos já causados ao regime democrático e ao bem-estar dos portugueses - uns e outros com reflexos futuros- estamos de facto perante um icebergue: só um sétimo vai de fora!
Não fora a resistência e a tenacidade da luta dos trabalhadores, das massas populares; não fora a pronta resposta dada às manobras e actuações do Governo (através de protestos, manifestações, greves e do uso de todas as faculdades constitucionais e legais - e ma exigência de respeito pela lei e pela Constituição); não fora a força do movimento popular e democrático sobejamente demonstrada ao longo destes meses na luta pela defesa do Portugal de Abril, dá democracia e das restantes conquistas da revolução; não fora o funcionamento das instituições democráticas -mantido apesar de e contra as manobras do Governo- e estaríamos agora numa situação bem mais degradada do ponto de vista democrático, do ponto de vista da situação económica e social dos Portugueses.
Importa que este Governo seja substituído. O seu vezo antidemocrático e antipopular assim o exige. O prosseguimento da sua carreira seria o aprofundamento do desastre económico e social cujos aspectos essenciais demonstraremos ao longo desta interpelação.
E sendo embora matéria que sai fora do objecto da nossa interpelação (sem excluir a possibilidade de vir a encontrar expressão e oportunidade constitucional e regimental), é indispensável dizer que seria também inaceitável que um tal Governo com tais provas pudesse presidir a eleições verdadeiramente democráticas, como as previstas na Constituição para o próximo Outono.
Mas se apesar da exigência popular e das forças democráticas este Governo perdurar até às eleições, então o povo demiti-lo-á com o voto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As condições e a qualidade de vida dos Portugueses e particularmente das classes e camadas mais desfavore-